sábado, 27 de agosto de 2016

Nelson Barbosa diz que decretos de Dilma foram legais e não houve 'pedalada'

O depoimento de Barbosa foi o mais longo de todas as sete testemunhas que já se manifestaram.

O ex-ministro do Planejamento Nelson Barbosa foi ouvido pelo Plenário do Senado neste sábado (27) como testemunha de defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, no processo de impeachment. Barbosa, que chefiou as pastas do Planejamento e da Fazenda, afirmou que os atos que integram a denúncia contra a presidente foram amparados pela legalidade, e que as acusações ignoram normas e interpretações consolidadas da administração pública.
O depoimento de Barbosa foi o mais longo de todas as sete testemunhas que já se manifestaram: durou mais de oito horas, incluindo nesse período um intervalo para almoço. Ele foi interpelado por 32 parlamentares.
A respeito dos três decretos de créditos suplementares, cuja edição é apontada pela denúncia como tendo ignorado e comprometido a meta fiscal do ano de 2015, o ex-ministro afirmou que eles não aumentaram os gastos do governo e seguiram estritamente o que é previsto na lei.
A elaboração dos decretos segue um procedimento já regulamentado da mesma forma há 16 anos. Há um sistema da Secretaria de Orçamento Federal para apresentação de pedidos de créditos suplementares. Todo esse sistema é autorizado pela lei orçamentária, aprovada pelo Congresso Nacional.
Já quanto às “pedaladas fiscais” de 2015  — atrasos no pagamento de dívidas da União com bancos públicos referentes ao Plano Safra — , Barbosa afirmou que elas não podem ser consideradas como operações de crédito entre o Banco do Brasil e o governo federal, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, esse entendimento sempre foi pacífico.
"O Ministério Público indica que eventual atraso no pagamento de equalização de taxa de juros não se trata de operação de crédito. Há um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que caracteriza isso como não sendo operação de crédito. As autoridades do Tesouro Nacional, sob o comando do vice-presidente em exercício, atestam que não é operação de crédito", declarou.
Barbosa também negou que as dificuldades financeiras do país seriam explicadas por supostas irresponsabilidades fiscais do governo Dilma. Ele mencionou as medidas de ajuste fiscal tomadas pelo Executivo ao longo do ano de 2015 e disse que as despesas discricionárias foram reduzidas. Além disso, atribuiu a recessão econômica do Brasil a várias causas, como a queda do preço das commodities no mercado internacional, que afetou a arrecadação, e a correção dos preços da gasolina e da energia elétrica, que alimentou a inflação.

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