Continuar a discussão do tema inclusive com a sua interiorização. Esse foi o encaminhamento definido após a exposição de parlamentares do Estado, da Bancada Federal do Rio Grande do Norte e representantes sindicais e de entidades da classe trabalhadora na Audiência Pública presidida pelo deputado estadual e propositor, Fernando Mineiro (PT). A audiência foi realizada nesta segunda-feira (20) no auditório deputado Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa.
“Depois de ouvidos todos os participantes da Mesa dos Trabalhos, chegamos à conclusão de que esse debate precisa ser interiorizado, porque muita gente ainda não se deu conta dos impactos negativos para as cidades caso a PEC de mudança na Previdência seja aprovada”, afirmou o deputado Mineiro.
O parlamentar registrou que a audiência conseguiu reunir o maior número de entidades representativas dos trabalhadores, com divergências políticas, mas todas com o pensamento voltado para fazer com que a PEC não seja aprovada.
A PEC 287 que já foi apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que em sessão do dia 15, deste mês, por 31 votos a favor e 20 contra, aprovou o parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade da Proposta.
A Proposta de Emenda Constitucional eleva para 65 anos a idade mínima para homens e mulheres requererem o benefício, aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos e, para que o trabalhador se aposente com o valor integral, exige uma contribuição mínima obrigatória de 49 anos.
Para a senadora Fátima Bezerra (PT) o argumento do Governo para a retirada de direitos do trabalhador é a alegação do rombo na previdência. Ela afirmou que esse é um discurso mentiroso.
Já para a deputada federal Zenaide Maia (PR), os trabalhadores estão apavorados. “E numa hora dessa só existe um partido: o trabalhador brasileiro que na maioria das vezes não são tratados como seres humanos, são como cifras”, afirmou.
O deputado José Adécio (DEM), que participou do início dos trabalhos, manifestou a sua posição favorável aos trabalhadores e contra a aprovação da PEC
(Com informações da ALRN)
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