Aprovada por maioria dos deputados o projeto
governamental que fixa a remuneração de cargos em comissão da Administração
Direta, Autárquica e Fundacional do Estado. A matéria teve votos contrários dos
deputados Fernando Mineiro (PT), Márcia Maia (PSDB) e Gustavo Fernandes (PMDB)
e antes de ir a plenário, passou pelas comissões de Constituição e Justiça e
Redação (CCJ), e de Finanças e Fiscalização (CFF).
O deputado
Galeno Torquato (PSD) fez o parecer oral pela comissão de Administração,
Serviço Público e Trabalho. “O projeto já passou pelas comissões e nosso
parecer é favorável pela regulamentação da matéria”, afirmou o deputado. Na
Comissão de Finanças foi encartada emenda para que os novos valores passem a
vigorar a partir de agosto próximo. O projeto original previa para julho.
Serão
contemplados os cargos em comissão que vão de chefe auxiliar a secretário
executivo do Governador. Em sua justificativa, o Executivo argumenta que os
salários estão sem atualização desde o ano de 2002, portanto há 15 anos e que a
proposição não trará qualquer impacto financeiro ao Executivo, visto que haverá
compensação com a demissão de servidores não estáveis.
Na discussão da
matéria, alguns deputados afirmaram que reconheciam a necessidade de reajuste
devido ao congelamento há pelo menos 15 anos nos valores, mas consideraram o
momento inoportuno, diante da crise nas finanças do Governo.
“Quero primeiro
deixar muito claro o meu reconhecimento da realidade dos cargos comissionados
do Rio Grande do Norte. Eles recebem vencimentos bastante baixos, mas acho
equivocado o momento. Sem nenhuma demagogia, porque sei também que o peso desse
custo para a folha não chega a 1%, pois o Estado não tem grandes cargos
comissionados”, afirmou o deputado Fernando Mineiro (PT), lembrando que este
também é o posicionamento do Fórum dos Servidores Públicos.
O deputado
Hermano Morais (PMDB) corroborou com esta avaliação e afirmou reconhecer que os
servidores comissionados estão desestimulados pelos valores oferecidos, mas o
momento não é condizente. Carlos Augusto Maia (PSD) afirmou: “Votarei favorável
à matéria porque entendo que os cargos precisam ser valorizados, mas não sem
deixar minha crítica em relação ao atraso nos salários dos servidores”, disse.
Tomba Farias
(PSB) também endossou a necessidade de reajuste: “O Governo está perdendo seus
quadros justamente pela defasagem de salários”, disse. Os deputados Gustavo
Carvalho (PSDB) e Márcia Maia (PSDB) também reforçaram a necessidade de se
contemplar outras categorias de servidores, como os agentes penitenciários.
fonte;assessoria assembleia
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