quarta-feira, 21 de junho de 2017

APROPRIAÇÃO INDÉBITA:Prefeitura é acusada de não pagar à Caixa parcelas de consignados

Natália Bonavides, vereadora de Natal / Foto Aldenir /agorarn
Apesar de efetuar os descontos na folha de servidores, a Prefeitura de Natal não está repassando à Caixa Econômica Federal com regularidade os valores correspondentes ao pagamento de parcelas de empréstimos consignados contraídos pelo funcionalismo junto à instituição bancária. É o que denunciam servidores do município após receberem inúmeras comunicações de cobrança do banco pelo empréstimo tomado.
O caso estimulou a vereadora Natália Bonavides (PT) a apresentar, no início do mês, uma notícia crime no Ministério Público, a fim de solicitar a abertura de uma investigação sobre possíveis irregularidades e apropriação indébita por parte do município.
Na peça encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça, Natália lembra que o pagamento de empréstimos na modalidade consignada são descontados pelo empregador na folha de pagamento, que, por sua vez, transfere os recursos para a instituição bancária. A vereadora registra que os descontos vêm acontecendo normalmente. O repasse à Caixa, no entanto, está em atraso.
“Vários servidores passaram a receber avisos de cobrança provenientes da Caixa Econômica Federal, (…), notificando que algumas parcelas de empréstimos feitos na modalidade consignado não foram pagas, o que significaria que não houve repasse da Prefeitura ao banco, mesmo tendo havido os descontos”, explica.
A petista relata que a situação foi confirmada por representantes do banco em uma audiência pública conduzida pelo juiz da 3ª Vara da Justiça Federal, José Carlos Dantas Teixeira de Souza, em maio. O encontro foi convocado após a ocorrência de inúmeras ações judiciais provocadas por falta de pagamentos.
“As informações fornecidas em tal audiência causaram perplexidade. As representantes da Caixa Econômica Federal informaram que o Município de Natal não repassou os valores dos empréstimos consignados, estando atualmente em débito desde 5 de maio do corrente ano, e afirmaram que as cobranças que enviam mensalmente aos servidores se dão em razão de a retenção de valores pelo Município ser uma prática corriqueira”, relata a vereadora.
Em face dos acontecimentos expostos, Natália Bonavides requisitou a abertura de uma investigação ao Ministério Público alegando que há indícios de apropriação indébita, com um agravante: “Constata-se que a posse que a Prefeitura exercia sobre os valores se dava em função de uma relação formal de trabalho, o que significa dizer que a apropriação indébita em razão de ofício”. Na peça, Natália sugere ainda que a gestão municipal cometeu improbidade administrativa.

“Abre-se, assim, um vácuo que precisa ser esclarecido e justificado. A questão que resta suspensa é: para onde foi o dinheiro descontado dos servidores? Por que esse dinheiro não foi repassado à Caixa Econômica? Que uso estaria sendo feito desses valores?”, questiona a vereadora.
fonte:agorarn

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