O presidente da Assembleia Legislativa, deputado
Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), esteve reunido com representantes municiais
de todas as regiões do Estado para debater sobre as emendas parlamentares que
estão tramitando no exercício de 2017 e as sugestões que melhorem as políticas
públicas nas cidades mediante ações para serem encaminhadas ao Poder Executivo
junto ao orçamento para o exercício do próximo ano.
“É importante
que todos entendam que de nada valerá ter apresentado e aprovado várias emendas
se os gestores municipais e as instituições não exigirem a aplicação efetiva e
correta dos recursos”, disse o deputado Ezequiel Ferreira de Souza, convocando
a sociedade para participar do mandato e do acompanhamento da Lei Orçamentária
Anual aprovada pelos parlamentares.
Entre os
participantes da reunião estavam os prefeitos: José Marques, Marcão (Lajes),
Deusdete Gomes (Angicos), Fernando Teixeira (Espírito Santo), Wanessa Morais
(Serra de São Bento), Clécio Azevedo (Bom Jesus), Patrícia Targino (Pedro
Velho), Luciano Santos (Lagoa Nova), Serginho Fernandes (Serra Negra do Norte),
José Sally (Cruzeta), Sueleide Araújo (Tenente Laurentino Cruz), Neto Mafra
(Barcelona), Waldemar de Góis (Poço Branco), Marconi Barreto (Ceará-Mirim),
Luiz Eduardo (Maxaranguape), Cláudio Marques, Boba (Cel. Ezequiel), Túlio Lemos
(Macau), entre outros municípios beneficiados.
De acordo com a
Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Poder Legislativo
possui para participar da elaboração do orçamento anual nos estados, assim como
os deputados federais e senadores participam do orçamento da União. Por meio
das emendas individuais e coletivas os parlamentares aperfeiçoam a proposta do
Poder Executivo. “Destinamos recursos para as regiões mais carentes,
priorizando as áreas de educação, saúde, cultura, saneamento, pavimentação,
drenagem pluvial, implemento agrícola e lazer”, disse Ezequiel Ferreira.
FIQUE SABENDO
Muitos pensam
que emendas parlamentares estão relacionadas, por exemplo, com as emendas em
leis e projetos, a exemplo das emendas constitucionais. Na verdade, emendas
parlamentares representam uma questão muito mais orçamentária do que
legislativa.
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