A juíza Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da
Silva, da comarca de Goianinha, publicou decisão determinando o imediato
cumprimento de pena do deputado estadual Dison Lisboa. Ele tem condenação de
cinco anos e oito meses de reclusão por apropriação de bens ou rendas públicas,
ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, quando era prefeito de Goianinha.
O pedido de cumprimento
imediato da pena tinha sido feito pelo Ministério Público Estadual, no início
desta semana. Dison foi condenado em 2013 e havia recorrido em liberdade.
De acordo com o MPRN, ele
tentou sem sucesso a redução da pena e o Superior Tribunal de Justiça (STJ)
determinou o envio dos autos ao Tribunal de origem para providências quanto ao
início da execução. Contra a decisão do STJ, o deputado impetrou habeas corpus
perante o Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo liminar para suspensão dos
efeitos da decisão, o que foi indeferido.
Por isso, o órgão ministerial
solicitou que o juízo da comarca de Goianinha determinasse o imediato
cumprimento da pena. A decisão da juíza Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da
Silva foi publicada nesta sexta-feira (30).
"Cumpra-se a
determinação contida na parte final do acórdão proferido pelo TJRN,
comunicando-se a decisão ao Ministério Público Eleitoral e ao Órgão da Justiça
Eleitoral competente, enviando, ainda, a cópia do acórdão condenatório à
Procuradoria Regional Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande
do Norte para as providências cabíveis", escreveu a magistrada.
Pela condenação, o deputado
Dison Lisboa deve iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto. A Justiça
determinou ainda a publicação do mandado de prisão contra ele.
fonte:g1rn
ANUNCIE AQUI LIGUE:
99433-5589. Acesse Email: xuadoagreste@hotmail.com
0 Comentários