Após quatro dias de julgamento, a maioria
dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou hoje (9) contra a
cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014, pelas acusações
de abuso de poder político e econômico. O placar da votação ficou em 4 a 3. O
voto de desempate foi proferido há pouco pelo presidente da Corte, ministro
Gilmar Mendes, que continua a leitura de seu voto.
Em seu voto, Gilmar mencionou que foi o
relator do pedido inicial do PSDB para a reabertura da análise da prestação de
contas da chapa Dilma-Temer. Ele disse, entretanto, que o pedido foi aprovado
pelo tribunal para reexame do material e não para condenação sumária. “Não se
trata de abuso de poder econômico, mas se trata de um dinheiro que sai da
campanha e não disseram para onde vai. Primeiro é preciso julgar para depois
condenar. É assim que se faz e não fixar uma meta para condenação. O objeto
dessa questão é sensível porque tem como pano de fundo a soberania popular”,
defendeu.
Também votaram pela absolvição os ministros
Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Luiz Fux e Rosa Weber
acompanharam o relator, Herman Benjamin, pela cassação da chapa.
Até o momento, quatro dos sete ministros
entenderam que não há provas suficientes para retirar o mandato da chapa. Além
disso, os magistrados entenderam que as delações de ex-executivos da Odebrecht
não podem ser incluídas no julgamento porque não estavam no pedido inicial de
cassação, feito pelo PSDB em 2014.
“Não é algum fricote processualista que se
quer proteger, mas o equilíbrio do mandato. Não se substitui um presidente a
toda a hora, mesmo que se queira. A Constituição valoriza a soberania popular,
a despeito do valor das nossas decisões”, disse Gilmar ao proferir seu voto.
A maioria dos ministros também argumentou
que as provas que restaram, como outros depoimentos de delatores da Operação
Lava Jato, que também citam repasses de propina para a chapa, não são
suficientes para concluir que os recursos desviados para o PT e PMDB
abasteceram a campanha de 2014.
Ação
Em dezembro de 2014, as contas da campanha
da então presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas
com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto
porque o PSDB entrou com uma ação na Corte por suspeitas de irregularidade nos
repasses a gráficas que prestaram serviços à campanha eleitoral de Dilma e
Temer. Neste ano, o relator Herman Benjamin incluiu no processo o depoimento
dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava
Jato. Os ex-executivos relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha
presidencial.
Defesa
A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer
irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de
distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente
Michel Temer diz que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos
suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer
irregularidade no pagamento dos serviços.
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