Maioria de ministros determina que denúncia contra Temer vá para Câmara

Presidente Michel Temer

A maioria do plenário do supremo determinou que o ministro relator da lava jato, Edson Fachin, pode enviar a segunda denuncia contra o presidente Michel Temer para a câmara dos deputados.

Os ministros discutem o pedido dos criminalistas Antônio Claudio Mariz de Oliveira, em nome da defesa do presidente, para a suspenção do envio da denúncia á câmara, diante da possibilidade de rescisão de acordo de colaboração premiada celebrado por todos os integrantes do grupo J& F com a procuradoria.

Até o momento, foram rescindidos os contratos feitos por Joesley Batista e Ricardo Saud, ambos presos preventivamente desde 14 de setembro por determinação do ministro Edson Fachin, do STF.

Também estar na pauta a retomada do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI)4439, em que a procuradoria geral da republica pede que o tribunal decida que o ensino religioso nas escolas publicas somente poderá possuir a natureza não confessional.

Outro tema pautado está na ADI4275, em que se discute a constitucionalidade da alteração do registro civil sem mudança de sexo, a ação está sendo julgada em conjunto o RE 670422, com repercussão geral reconhecida.

fonte;estadão