Dison Lisboa, deputado estadual e ex-prefeito de Goianinha Foto - José Aldenir / Agora Imagens.
O deputado estadual
do Partido Social Democrático (PSD) e líder do governo Robinson Faria na
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Dison Lisboa, foi condenado pelo
juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Comarca de Goianinha, por ter cometido
atos de improbidade administrativa quando exerceu a função de prefeito do
município, localizado a cerca de 50 quilômetros da capital potiguar, Natal.
Segundo
a ação, Dison contratou de maneira irregular a empresa Einar Barbosa Pinto, que
fornece medicamentos, sem cumprir a Lei Nº 8.666/93, que regulamenta normas
para contratos públicos. Ainda de acordo com o processo, Dison, enquanto
prefeito de Goianinha, fracionou os procedimentos de dispensa de licitação, que
deveria se limitar a R$ 8 mil cada, efetuando a contratação num total de R$
34,2 mil.
Ao
todo, este valor foi fracionado em 12 contratos distintos, configurando a
infração a Lei citada. Como pena, Dison terá que pagar 20 vezes o valor do seu
último salário recebido como prefeito da cidade, além de ficar proibido, num
prazo de 3 anos, de firmar contratos com o Poder Público ou receber
incentivos/benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda
que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Ainda na
ação assinada pelo juiz Marcus Vinícius, fica claro que, uma vez existindo uma
Declaração Judicial de que o deputado realmente praticou atos de improbidade
administrativa, deverá ser providenciada, de maneira imediata, a sua exoneração
de eventuais cargos públicos que ocupe. Como é um dos ocupantes do plenário da
Assembleia Legislativa do Estado, Dison está na iminência de
perder o seu mandato, que exerce desde 2015.
fonte:agora rn
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