segunda-feira, 30 de abril de 2018

Mineiro descreve relatório do TCE sobre prestação de contas do governo Robinson


Crédito da Foto:  João Gilberto
O deputado estadual Fernando Mineiro (PT), detalhou nesta quarta-feira (25) relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) que aponta 14 irregularidades cometidas pelo governo Robinson Faria e ainda estabeleceu 21 recomendações para ajustes na prestação de contas do Poder Executivo no ano de 2016.

“Faço esta leitura do relatório que inclusive anexei no meu site para que as pessoas possam ter acesso e verificar os vários crimes de responsabilidade fiscal cometidos pelo governo Robinson Faria.  Parte da mídia tenta escamotear as informações contidas no relatório do TCE. Falam somente em problemas de suplementação. Quando este é apenas uma das 14 irregularidades apontadas pelo TCE”, esclareceu Mineiro.

O deputado petista leu os 14 itens apontados pelo TCE que apontaram para a reprovação das contas do governo estadual e que serão analisadas pela Assembleia Legislativa, cuja relatoria ficou a cargo do deputado estadual José Dias (PSDB).

Mineiro leu em plenário que o relatório aponta que Poder Executivo Estadual utilizou fontes de recursos cuja existência não foi comprovada, na função Previdência Social, foi constatado que o IPERN não realizou a reavaliação atuarial no exercício de 2016, deixando dessa forma de mensurar o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte, não houve o registro na contabilidade das Provisões Matemáticas, no demonstrativo de apuração da Dívida Consolidada Previdenciária, o Estado apresentou o valor do passivo atuarial zerado e também não atualizou as demais dívidas, a projeção atuarial das receitas e despesas previdenciárias apresentada na LDO pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte refere-se ao Fundo Financeiro do ano de 2013, época em que existia a segregação da massa e a existência de dois fundos, no exercício em análise foram verificados lançamentos na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, no total de R$ 67.840.739,06 relativos a pagamentos de despesas com o PROADI e realizados por meio de ofícios, sem autorização orçamentária, os Poderes e Órgãos Estaduais do RN iniciaram o exercício de 2016 com o valor de R$ 561.931.684,44 de dívidas a título de restos a pagar e, ao final desse exercício, 2016, computando o saldo pendente de pagamento (a pagar) mais as despesas inscritas em 31 de dezembro de 2016, passaram para o exercício de 2017 o montante de R$ 1.014.275.977,08 de despesas inscritas em Restos a Pagar; entre outros.

Ao final do pronunciamento o deputado Fernando Mineiro disse que na sessão desta quinta-feira (26) voltaria ao tema, desta vez para ler as 21 recomendações estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado ao Governo Robinson.
 

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