A cogitação do governo de atrasar o repasse da Parcela Autônoma de
Equivalência (PAE) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e
do Ministério Público (MP), com o objetivo de assegurar recursos para a
folha, provocou uma nova crise entre o Executivo, Judiciário e
Ministério Público Estadual. Desde a elaboração do Orçamento Geral do
Estado 2012, a relação entre os dois poderes e o MP é conturbada. Dessa
vez, ficou ainda pior. Além de defenderem pontos divergentes no OGE
2013, agora não se entendem quanto ao repasse da PAE, que é um
incremento nos salários do Judiciário, do Ministério Público e do
Tribunal de Contas do Estado.
A presidente do TJRN, desembargadora Judite Nunes, repudiou a
vinculação entre as dificuldades financeiras do Estado e o pagamento da
PAE. Para ela, “é totalmente descabido e ilógico tentar se estabelecer
qualquer correlação entre o pagamento da PAE e eventuais dificuldades
que tenha o Estado para efetuar o pagamento da folha do Executivo. São
orçamentos distintos e valores totalmente diversos”.
Reverberando a
reação do TJ, o Ministério Público do Estado divulgou nota de
esclarecimento, no final da tarde de ontem, onde classifica como
“descabida e irresponsável qualquer tentativa de vinculação de eventual
atraso no pagamento dos servidores estaduais à gestão do seu orçamento”.
Ressalta que “estará cada vez vigilante no sentido de que o Governo do
Estado respeite a autonomia dos demais Poderes e do próprio Ministério
Público e realize, na sua integralidade, os repasses constitucionais
previstos na Lei Orçamentária em vigor”.
Logo no início da nota, o Ministério Público aumenta o tom de sua
fala ao governo: “O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
rechaça e repudia toda e qualquer tentativa de envolver a Instituição em
dificuldades financeiras alegadas pelo Governo do Estado para contrair
antecipação financeira e honrar com o pagamento dos salários dos
servidores referente ao atual mês de setembro”.
.Por seu lado, a presidente do TJ afirma que não permitirá
interferência do governo na sua autonomia financeira. “Tivemos até mesmo
que tomar algumas medidas duras para conseguir tal equilíbrio, mas não
podemos abdicar de nossa autonomia constitucional em definir os nossos
gastos, desde que dentro da disponibilidade orçamentária”.
Judite Nunes diz que “o Tribunal de Justiça não gasta um centavo além
do seu orçamento. Aliás, durante todo o ano gastamos menos do que temos
direito. Conseguimos, com muito esforço, economia e controle
financeiro, o equilíbrio orçamentário do Judiciário”.
Do Diário de Natal
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