A cogitação do governo de atrasar o repasse da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e do Ministério Público (MP), com o objetivo de assegurar recursos para a folha, provocou uma nova crise entre o Executivo, Judiciário e Ministério Público Estadual. Desde a elaboração do Orçamento Geral do Estado 2012, a relação entre os dois poderes e o MP é conturbada. Dessa vez, ficou ainda pior. Além de defenderem pontos divergentes no OGE 2013, agora não se entendem quanto ao repasse da PAE, que é um incremento nos salários do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.


A presidente do TJRN, desembargadora Judite Nunes, repudiou a vinculação entre as dificuldades financeiras do Estado e o pagamento da PAE. Para ela, “é totalmente descabido e ilógico tentar se estabelecer qualquer correlação entre o pagamento da PAE e eventuais dificuldades que tenha o Estado para efetuar o pagamento da folha do Executivo. São orçamentos distintos e valores totalmente diversos”. 

Reverberando a reação do TJ, o Ministério Público do Estado divulgou nota de esclarecimento, no final da tarde de ontem, onde classifica como “descabida e irresponsável qualquer tentativa de vinculação de eventual atraso no pagamento dos servidores estaduais à gestão do seu orçamento”. Ressalta que “estará cada vez vigilante no sentido de que o Governo do Estado respeite a autonomia dos demais Poderes e do próprio Ministério Público e realize, na sua integralidade, os repasses constitucionais previstos na Lei Orçamentária em vigor”.

Logo no início da nota, o Ministério Público aumenta o tom de sua fala ao governo: “O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte rechaça e repudia toda e qualquer tentativa de envolver a Instituição em dificuldades financeiras alegadas pelo Governo do Estado para contrair antecipação financeira e honrar com o pagamento dos salários dos servidores referente ao atual mês de setembro”.
.Por seu lado, a presidente do TJ afirma que não permitirá interferência do governo na sua autonomia financeira. “Tivemos até mesmo que tomar algumas medidas duras para conseguir tal equilíbrio, mas não podemos abdicar de nossa autonomia constitucional em definir os nossos gastos, desde que dentro da disponibilidade orçamentária”.
Judite Nunes diz que “o Tribunal de Justiça não gasta um centavo além do seu orçamento. Aliás, durante todo o ano gastamos menos do que temos direito. Conseguimos, com muito esforço, economia e controle financeiro, o equilíbrio orçamentário do Judiciário”.

Do Diário de Natal