Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Cristina Guimarães Lóssio (Foto: Allan Darlyson) A propaganda elei...
Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana
Cristina Guimarães Lóssio (Foto: Allan Darlyson)
A propaganda eleitoral na internet, durante as eleições deste ano,
ainda não possui regras específicas para serem aplicadas na prática. De
acordo com a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana
Cristina Guimarães Lóssio, cada caso será julgado isoladamente.
A ministra informou, em entrevista coletiva, na noite desta
sexta-feira (6), que só após o julgamento de casos específicos serão
geradas jurisprudências para o julgamento dos posteriores, criando assim
as regras para o ambiente virtual. Ela disse que, até agora, poucas
decisões foram tomadas em relação ao assunto.
“Não sabemos ainda o que vai poder ou não poder, porque nós vivemos
um novo paradigma na Comunicação. Tudo isso é muito novo. Então, a
Justiça precisa primeiro compreender esse paradigma. Isso vai acontecer
naturalmente, quando julgarmos casos concretos, de acordo com a
demanda”, declarou Luciana.
A magistrada explicou ainda que as regras gerais serão aplicadas
também em terreno virtual, como, por exemplo, em caso de propaganda
antecipada, calúnias, acusações, entre outros delitos comuns em
campanhas eleitorais. Caberá às coligações, à população e ao Ministério
Público fiscalizar e enviar as denúncias de possíveis irregularidades,
para que a Justiça possa julgar.
Redes Sociais
Sobre o Twitter e o Facebook, Cristina adiantou que a única decisão
no TSE que trata do assunto entendeu que ambos são ferramentas de livre
expressão, que não podem ser censuradas durante o período eleitoral.
Cada cidadão terá o direito de se expressar livremente, nas redes
sociais, inclusive pedindo votos e divulgando material de campanha dos
seus candidatos.
No entanto, a ministra ponderou que toda propaganda paga na internet é
vedada. Por tanto, os candidatos não poderão promover suas postagens
nas redes sociais com a ferramenta de impulsionar, fornecida pelo
Facebook. As Fanpages, segundo ela, também terão tratamento
diferenciado.
Palestra
Logo após a entrevista, a ministra
participou da Quinta Jurídica, ocorrida excepcionalmente
nesta sexta-feira, no auditório da Justiça Federal do Rio Grande do
Norte. “A Propaganda Eleitoral e o
Papel das Mídias Sociais” foi o tema do evento, que teve como
palestrantes também o Juiz Federal Marco Bruno Miranda, coordenador da
propaganda eleitoral no pleito 2014 no Rio Grande do Norte, e o advogado
Erick Pereira, professor da UFRN.
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