A solução para o pagamento dos salários dos servidores estaduais deste mês está garantida.Depois de ser aprovado ontem na Assembleia L...
A solução para o pagamento dos salários dos servidores estaduais
deste mês está garantida.Depois de ser aprovado ontem na Assembleia
Legislativa o projeto que unifica fundos da previdência dos servidores
estaduais, a governadora Rosalba Ciarlini confirmou que deixará o
governo com a folha de pagamento em dia. A aprovação ainda beneficia o
novo governador Robinson Faria, que fica livre para usar o dinheiro da
previdência do estado e evitar o mesmo problema de atrasos nos salários.
Contudo, esta solução é temporária e poderá postergar o déficit da
previdência para os próximos anos.
Na tarde de ontem, durante a diplomação dos candidatos eleitos em
outubro passado, no Centro de Convenções de Natal, Rosalba mostrou-se
satisfeita com a aprovação do projeto e disse que agora poderá pagar
servidores ativos e inativos no próximo dia 30. “Com essa fusão e
fazendo a compensação, pois será apenas para compensação do fundo mais
antigo, teremos a garantia do pagamento a partir do dia 30, tanto dos
ativos como os inativos”, declarou.
A fusão, segundo disse, era necessária para honrar o pagamento dos
servidores diante das dificuldades nas finanças. O mesmo já havia sido
declarado pelo seu secretário de Planejamento, Obery Rodrigues, à equipe
de transição de Robinson Faria. Sem recursos em caixa e precisando de
R$ 150 milhões para fechar a folha de pagamento do funcionalismo,
Rosalba viu no dinheiro da previdência do estado a saída para o
problema.
A previdência do estado é constituída por dois fundos. Um deles é o
financeiro, que recebe a contribuição dos servidores ativos e que já se
aproxima de R$ 1 bilhão, destinados a cobrir a aposentadoria de quem
entrou no Estado a partir de 2005, ou seja, é um dinheiro pouco
utilizado e por isso sobra.
Já o segundo fundo, o previdenciário, é deficitário e o rombo aumenta
a cada mês porque engloba os servidores que ingressaram no estado antes
de 2005. Na medida em que forem se aposentando, vão recebendo deste
fundo. Como o volume do que entra é menos do que o necessário, o governo
tem que completar a diferença, que neste mês soma R$ 70 milhões.
A partir de agora, contudo, passa a existir apenas um fundo. Assim
como se fundem os recursos, juntam-se também o déficit de um ao
superávit de outro. O que sobrava no financeiro vai cobrir o que faltava
no previdenciário e o estado não terá a obrigação de repassar mais
dinheiro para pagar a previdência dos servidores.
A aprovação do projeto na Assembleia também representa uma vitória
para o novo governador Robinson Faria, que respirou aliviado quanto aos
salários dos servidores. Em sua gestão, portanto, ele também não
precisará destinar milhões de recursos para pagar o déficit
previdenciário, sobrando recursos para a folha, por exemplo.
“A união dos fundos não é uma iniciativa do nosso governo, muito
embora tenha havido uma compreensão de que essa união é importante para
tirar o estado da condição de inadimplente e com isso deixar de afetar o
inicio do novo governo”, disse ontem antes de ser diplomado.Ele também
afirmou que fará o possível para não deixar sua gestão dependendo do
dinheiro da previdência. “O compromisso que assumo é de equilibrar o
estado para devolver o que o for utilizado agora da previdência para
pagamento dos próprios pensionistas e inativos”, declarou.
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