Após três horas de explanação do relatório sobre o exercício financeiro do governo Rosalba Ciarlini (DEM), em sessão extraordinaria do Tr...
Após três horas de explanação do relatório sobre o exercício
financeiro do governo Rosalba Ciarlini (DEM), em sessão extraordinaria
do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quarta-feira (3), o
conselheiro Carlos Thompson, relator da matéria, emitiu parecer
contrário à aprovação da execução orçamentária do governo referente ao
ano de 2013.
Thompson elencou como principais faltas graves do governo a
utilização de crédito suplementar acima do percentual estipulado no
Orçamento Geral do Estado (OGE) aprovado pela Assembleia Legislativa e a
não aplicação dos 25% constitucionais na Educação.
O relator destacou que o governo utilizou o excesso de receitas para
remanejar recursos sem o crivo do poder legislativo, o que, segundo
destacou ele, representa crime de responsabilidade fiscal e improbidade
administrativa. A margem para crédito suplementar era de 7%. O
conselheiro informou que o governo utilizou 11,9%.
Em relação à Educação, Carlos Thompson apontou que o governo utilizou
recursos do Fundo Nacional da Educação Básica para pagamento de
servidores inativos, o que é inconstitucional, de acordo com a
explanação dele.
O relator reforçou ainda que, durante o ano de 2013, o governo gastou
mais com publicidade do que com Segurança, Assistência Social,
Saneamento e Habitação.
O conselheiro chamou atenção também para o aumento de mais de 700% no
valor das dívidas flutuantes deixadas para o ano subsequente. Outro
destaque foi a divergência encontrada nos registros de números
informados pelo poder Executivo.
Após o parecer de Thompson pela reprovação das contas, os demais
conselheiros começaram a debater o relatório. Até o final da tarde,
decidirão se acompanham o relator ou mudam sua decisão.
fonte.portal no ar
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