O governo federal limitará o acesso ao Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies) e implementará um sistema unfiicado, similar ao
Sistema de Seleção Unificado (Sisu), no programa. Segundo o Ministério
da Educação (MEC), o critério para a distribuição das vagas entre as
instituições será mais rigoroso e os auxílios continuaram sendo
distribuídos de acordo com a nota dos cursos no Conceito Preliminar de
Curso (CPC).
— Vamos continuar usando o Conceito Preliminar de Curso (CPC) para
definir as vagas, além do critério de 450 pontos na nota do Enem —
afirma o secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa.
O MEC também implementará um sistema unificado online, que seguirá os
moldes do Sisu e do Programa Universidade para todos (ProUni), para
realizar a concessão do benefício. O novo formato entrará em vigor em
junho deste ano.
— A ideia é migrar o Fies para um sistema de seleção unificada, em
que o programa dará, de forma transparente, as vagas ofertadas para os
alunos fazerem suas escolhas — diz Costa.
Segundo o MEC, os cursos com maiores notas terão ainda mais
prioridade na concessão do benefício. A medida, segundo órgão, servirá
para estimular o ensino de qualidade. Ele disse que a pasta não descarta
usar o Índice Geral de Cursos (IGC) como critério para escolha das
graduações que estarão disponíveis no Fies. Mas afirmou que o tema ainda
não é consensual, visto que o IGC se refere à instituição em avaliações
dos últimos três anos, e o objetivo é focar na qualidade do curso. O
Ministério não informou se haverá redução do número de vagas neste novo
modelo.
— Os quase 2 milhões de alunos com contratos ativos conseguirá
aditá-los. Não haverá prejuízo para o estudante. Já os contratos novos
seguirão critérios de qualidade, de forma que os cursos com conceito 5
têm prioridade em relação aos de menção 4 e 3 — afirmou Costa.
O Fies, que atualmente atende 1,9 milhão de alunos, enfrenta
problemas desde o início do ano. Os estudantes afirmam não conseguir
preencher o formulário com o nome da instituição solicitada, antes disso
a página exibe a mensagem “limite de vagas para esse Campus/IES
esgotado”.
A assessoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde),
responsável pelo programa, reconhece que o site acessado pelos
estudantes para se inscrever está sobrecarregado, e que o MEC e o Fnde
estão trabalhando para resolver o problema. Neste ano,as inscrições para
o Fies irão até o dia 30 de abril.
No ano passado, o Ministério anunciou um endurecimento das regras de
concessão do benefício. A partir de agora, por exemplo, apenas alunos
que tiverem pelo menos 450 pontos no Enem e não tiverem zerado a redação
poderão ingressar no programa de financiamento. Além disso, a partir da
nova regra, as emissões de título do tesouro— através das quais as
universidades recebem o crédito— que eram feitas mensalmente, serão
realizadas apenas oito vezes para as mantenedoras que tiverem mais de 20
mil alunos pelo Fies. Devido às mudanças, algumas instituições entraram
com ação contra o governo para tentar reverter o quadro.
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