Justiça manteve a suspensão da convocação dos 824 aprovados no concurso da PM do Rio Grande do Norte (Foto: Felipe Gibson/G1) A ...
Justiça manteve a suspensão da convocação dos 824 aprovados no concurso da PM do Rio Grande do Norte (Foto: Felipe Gibson/G1)
A Justiça do Rio Grande do
Norte manteve a decisão que suspendeu a convocação de 824 concursados para a
Polícia Militar do estado. A decisão foi mantida por unanimidade após votação
na câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN) nesta sexta-feira
(11). Desta forma, os concursados continuam com as matrículas do Curso de
Formação de Soldados suspensas.
A
suspensão havia sido declarada após a decisão liminar do desembargador Expedito
Ferreira, do TJ-RN, no dia sete de agosto. Na liminar, o desembargador
determinou que o Estado do Rio Grande do Norte se abstivesse de dar continuidade ao concurso e suspendesse a
matrícula dos candidatos no Curso de Formação de Soldados.
A
ação que resultou na suspensão do concurso foi feita pelo Ministério Público
Estadual (MPE), contra o Estado e a Associação dos Praças da Polícia Militar do
Estado do RN (Aspra PM/RN). A decisão suspende os efeitos da sentença de primeira instância, que foi favorável à
continuidade do concurso e consequente convocação.
De
acordo com a ação do MPE, o prazo de validade do concurso pelo qual os
candidatos foram convocados venceu em julho de 2010, de forma que a convocação
seria irregular.
A
decisão final do Judiciário Estadual ainda será tomada quando serão julgados os
recursos de apelação. A nova ação está pautada para a próxima sessão de
julgamento da 1ª Câmara, marcada para o dia 17 de setembro.
fonte:g1rn
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