A Prefeitura de Nova Cruz recebeu na última quinta-feira (28) um documento de notificação do Ministério Público Estadual (MPE) recom...
A
Prefeitura de Nova Cruz recebeu na última quinta-feira (28) um documento de
notificação do Ministério Público Estadual (MPE) recomendando o Poder Executivo
Municipal a não realizar qualquer despesa relacionada a eventos festivos. O
documento inclui a contratação de artistas, serviços de buffet e montagens de
estruturas para realização de eventos.
A recomendação do Ministério Público Estadual considera várias situações como argumento para expedir a notificação à gestão municipal, entre elas a crise econômica e financeira que afeta o país, os estados e os municípios; o decreto nº 25.862 expedido pelo Governo do Estado e que dispõe sobre a impossibilidade de ajuda financeira estadual para eventos carnavalescos; como também a expressiva queda no Fundo de Participação dos Municípios; e os crescentes casos de microcefalia relacionados ao mosquito da dengue.
O documento ainda coloca que se a gestão municipal de Nova Cruz não acatar a recomendação expedida, o MPE por meio da 2º Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Cruz irá tomar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis na citada situação.
A recomendação 005/2016 é assinada pelo 2º Promotor de Justiça da Comarca de Nova Cruz, José Roberto Torres da Silva Batista.
COMMENTS