O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) alerta aos pretensos postulantes a cargos públicos eletivos para o fim do prazo de f...
O Tribunal Regional Eleitoral da
Paraíba (TRE-PB) alerta aos pretensos postulantes a cargos públicos
eletivos para o fim do prazo de filiação partidária, que se encerra
neste sábado (4). De acordo com o Calendário Eleitoral deste ano, os
pretensos candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, que
objetivem concorrer as eleições 2016, devem estar com a filiação
deferida 6 meses antes do pleito.
Segundo
a servidora da Corregedoria do TRE-PB Cibele Fonseca Bissigo e Sousa,
com a publicação da Reforma Eleitoral (Lei nº 13.165/2015) o prazo para o
encerramento da filiação partidária foi reduzido de um ano para seis
meses e a data final deve ser respeitada porque não haverá prorrogação.
“A filiação partidária é uma condição determinante para os pretensos
candidatos, então quem não estiver filiado a uma agremiação partidária
não poderá se candidatar”, explicou Cibele.
Os
pretensos candidatos que sejam servidores públicos também devem ficar
atentos aos prazos de desincompatibilização que variam de 3 a 6 meses,
de acordo com o cargo pretendido e o cargo ocupado, e também começam a
findar neste sábado. Essas datas podem ser consultadas no site do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
www.tse.jus.br/jurisprudencia/prazo-de-desincompatibilização.
FONTE:ASCOM
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