Ex-prefeito de Extremoz, Klauss Francisco Torquato Rego / Redação
O ex-prefeito de Extremoz Klauss Francisco
Torquato Rego e ex-auxiliares dele na gestão municipal tiveram os bens
sequestrados e bloqueados. A decisão judicial foi tomada após um pedido do
Ministério Público do Rio Grande do Norte. O MPRN denunciou o grupo pelos
crimes de fraude em licitação, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de
dinheiro.
Além de
Klauss Francisco Torquato Rego, tiveram os bens sequestrados e bloqueados:
Antônio Lisboa Gameleira, ex-secretário de Administração de Extremoz; João
Augusto da Cunha Melo, ex-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Extremoz; Enrico Fermi Torquato Fontes, ex-presidente do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Extremoz; Domingos Gameleira do Rego Neto, filho do
ex-Secretário de Administração do Município; e Helton Luiz da Silva Dias,
ex-pregoeiro do Município de Extremoz. Domingos Gameleira e Helton Luiz ainda
foram afastados judicialmente das funções de pregoeiros que ocupam atualmente
nos Municípios de Serra de São Bento e Brejinho, respectivamente, pela
manifesta incompatibilidade dos atos praticados com o exercício dos citados
cargos públicos.
De
acordo com as investigações do MPRN, em 2012, o ex-prefeito Klauss Rego, em
comunhão de vontades e conjugação de esforços com Antônio Gameleira,
ex-secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças de Extremoz,
Helton Luiz da Silva Dias, na condição de ex-pregoeiro e ex-presidente da
Comissão Permanente de Licitação e um contador já falecido, fraudaram e
frustraram o caráter competitivo de um pregão presencial com o intuito de obter
vantagem para a empresa do contador.
No
período compreendido entre os anos de 2014 e 2016, Antônio Lisboa Gameleira e
Domingos Gameleira do Rego Neto, para que a vigência do contrato celebrado com
o contador já falecido fosse prorrogado, receberam propinas em razão do cargo
de secretário de Planejamento, Administração e Finanças de Extremoz ocupado por
Antônio Gameleira.
Além
disso, o MPRN apurou que no período compreendido entre 29 de setembro de 2014 e
21 de dezembro de 2016, os denunciados Antônio Lisboa Gameleira, João Augusto
da Cunha Melo, Enrico Fermi Torquato Fontes e Domingos Gameleira do Rego Neto
desviaram, cada um a seu tempo e modo, recursos públicos do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto em proveito de Domingos Gameleira.
Já os
ex-gestores do SAAE de Extremoz João Augusto da Cunha Melo e Enrico Fermi
Torquato Fontes, na condição de ordenadores das despesas, comprovadamente
concorreram para os desvios das verbas públicas em favor de Domingos Gameleira
do Rego Neto.
Na
denúncia, o MPRN ressaltou que o sequestro de bens imóveis e móveis, bem como
de dinheiro constante das contas (corrente, poupança e aplicações, entre
outros) de titularidade dos denunciados é importante para assegurar o
ressarcimento do Município de Extremoz em decorrência das práticas ilícitas
cometidas em detrimento da Administração Pública pelo grupo.
Fonte: MPRN
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