Tribunal Regional Eleitoral RN Rio Grande o Norte TRE — Foto: Divulgação A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte n...
Tribunal
Regional Eleitoral RN Rio Grande o Norte TRE — Foto: Divulgação
A Corte do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte não aceitou o recurso
impetrado pelo prefeito e vice eleitos em 2020 para o município de Lagoa de Pedras, no interior do estado, e manteve o
afastamento dos dois dos cargos.
Na decisão, o TRE
também determinou realização de novas eleições no município.
A decisão foi por
unanimidade de votos e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional
Eleitoral. O órgão entende que houve compra de votos por parte da chapa nas
eleições de 2020.
Assim, Guilherme
Affonso Melo Amancio da Silva e André Michel Paulo de Andrade devem permanecer
afastados dos cargos de prefeito e vice. O mandato dos dois já havia sido
cassado em primeira instância.
A decisão é final no
âmbito do TRE, mas ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O g1 tentou
contato com o prefeito, mas até a atualização mais recente desta matéria não
recebeu resposta.
Decisão
O desembargador
Claudio Santos, relator do processo, entendeu que a sentença proferida pelo
juízo da 44ª Zona Eleitoral não merece reparo, pois foi fundamentada em sólido
acervo que comprova a irregularidade em questão: a compra de votos. A decisão
também prevê multa no valor de 15 mil UFIR (Unidade Fiscal de Referência).
"Tais
condenações não merecem qualquer reparo. (...) Ante o exposto, voto pelo
desprovimento do recurso, mantendo-se a sentença recorrida em todos os seus
termos. Por conseguinte, determino o afastamento imediato de Guilherme Affonso
Melo Amancio da Silva e de André Michel Paulo de Andrade dos cargos de Prefeito
e Vice-Prefeito do município de Lagoa de Pedras/RN, respectivamente; assim como a
realização de novas eleições naquele município", destacou o relator em seu
voto.
O parecer da
Procuradoria Regional Eleitoral também foi para manter a sentença de primeiro
grau. De acordo com o procurador Regional Eleitoral, Rodrigo Telles, "os
candidatos efetivamente tinham conhecimento dessa atuação e dela se
beneficiaram".
"O teor dos
vídeos e dos áudios apontam no sentido de que havia uma proximidade do chefe da
Guarda Municipal com os candidatos, pois eles são mencionados constantemente
nos vídeos. A própria condição funcional, de chefe da guarda municipal em um
município pequeno do interior, exige uma proximidade com o gestor ou futuro
gestor. E como o advogado dos recorridos ressaltou, o chefe da guarda
municipal, após a eleição em que os candidatos sagraram-se vencedores, foi
mantido no cargo, como ele mesmo antecipara nesses vídeos", disse.
Diante das análises
dos fatos, a procurador entendeu que "tudo isso conjugado constitui um
material probatório, ao ver do Ministério Público, suficiente para demonstrar o
conhecimento e a anuência dos candidatos. Por isso, o parecer foi no sentido de
que fosse mantida a sentença que cassou os mandatos e aplicou multa".
"Para afastar
um dos argumentos dos recorrentes, o ilícito de captação de sufrágio não exige
resultado material, basta o especial fim de agir, que é aquele prometer
vantagens para obtenção de votos. Com essas considerações, o Ministério Público
Eleitoral pede a manutenção da sentença", finalizou Telles.
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