Ao todo, foram licitados 325 tratores agrícolas, no valor total de R$ 62,1 milhões, e 175 retroescavadeiras, por R$ 61,7 milhões. Foto: Adal...
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou potencial “manipulação política” em duas licitações da 3ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a compra de tratores agrícolas e retroescavadeiras. A Codevasf é uma empresa pública vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional e a 3ª Superintendência Regional é chefiada pelo engenheiro civil Aurivalter Cordeiro.
De acordo com relatórios obtidos pelo Metrópoles, a CGU
também apurou ainda o superfaturamento de, no mínimo, R$ 19 milhões nas
aquisições. Os equipamentos serão destinados a cidades de Pernambuco. Ao todo,
foram licitados 325 tratores agrícolas, no valor total de R$ 62,1 milhões, e
175 retroescavadeiras, por R$ 61,7 milhões.
Os pregões foram homologados em outubro e dezembro do ano passado, enquanto o candidato ao Senado Federal Rogério Marinho (PL) ainda era ministro de Desenvolvimento Regional. A XCMG Brasil, uma das empresas vencedoras e braço da multinacional chinesa, já recebeu, apenas em 2022, mais de R$ 383 milhões do governo federal – sendo R$ 155 milhões por meio do chamado Orçamento Secreto.
Pregões
foram homologados em outubro e dezembro do ano passado, enquanto o candidato ao Senado Federal Rogério Marinho (PL) ainda era ministro de
Desenvolvimento Regional. Foto: José Aldenir/Agora RN
A Codevasf alegou
necessidade de “mitigar a problemática das regiões atingidas pela seca no
estado” para justificar as ações. Porém, a estatal não apresentou como chegou
ao número de maquinários. No total, foi prevista a compra de 325 tratores em
2021 pela 3ª Superintendência Regional da companhia, número maior que a
quantidade, de 127, comprada em 2018. Já as compras de retroescavadeiras pela
unidade passaram de 37 em 2018 para estimadas 200 em 2021.
“O Estudo Técnico
Preliminar não descreve objetivamente como se chegou à solução proposta e como
seriam utilizados esses tratores [e retroescavadeiras] de forma a impactar
positivamente a realidade das famílias que dependem da agricultura familiar”,
frisou a CGU no relatório.
Portanto, não
foram apresentados a demanda reprimida; entidades, municípios e regiões a serem
contemplados com as razões para escolha; plano de distribuição; origem da
demanda de compras; registros de audiências públicas ou levantamentos técnicos
que apontaram a aquisição dos maquinários como solução mais adequada; cálculo
do impacto econômico do investimento; e registros de discussão da viabilidade
da manutenção e conservação dos equipamentos.
“Não obstante o
crescimento da demanda dessas máquinas, que totalizam 827 tratores agrícolas [e
569 retroescavadeiras desde 2018], cabe questionar à estatal de quantos
tratores os 185 municípios, abrangidos pela atuação da Codevasf no estado de
Pernambuco, necessitam para incentivar o desenvolvimento dessas regiões.”
A CGU apontou,
além do risco de superfaturamento, riscos de ineficácia da solução apresentada,
de superdimensionamento do quantitativo e da potência das máquinas e de desvio
de finalidade, “decorrente da manipulação política na entrega do maquinário
comprado, sem um planejamento técnico e transparente de distribuição” dos
tratores e das retroescavadeiras.
O 325 tratores
foram licitados no valor de R$ 190 mil cada. O mesmo equipamento foi adquirido
pela 6ª Superintendência Regional da Companhia por R$ 153,7 mil, cerca de um
mês depois. Já a unidade das 175 retroescavadeiras, por sua vez, saiu por R$
354,9 mil. O insumo estava a R$ 309,1 mil no Sistema Nacional de Pesquisa de
Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).
“A companhia [Codevasf]
optou por manipular os dados do Painel de Preços, limitando sua pesquisa às
compras realizadas nos últimos 90 dias da data da verificação dessa consulta,
conforme informa sua manifestação”, apontou a Controladoria.
Codevasf
informou que ainda não houve entrega de equipamentos
Procurada pelo
Metrópoles, a Codevasf disse que ainda não houve entrega de equipamentos. “Os
prazos de fornecimento estão em curso, de acordo com o edital.” Porém, já foram
empenhados R$ 45,7 milhões para a compra das retroescavadeiras, e R$ 13,7
milhões para os tratores agrícolas. “Os pagamentos são realizados somente após
a entrega dos bens pelo fornecedor e do cumprimento do processo formal de
recebimento por parte da Codevasf”.
fonte:agorarn via metrópoles
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