O Ministério Público do
Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (5) uma operação que
investiga um esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação
criminosa encabeçado por um empresário do ramo atacadista de alimentos.
Pelo que já
foi apurado pelo MP, as fraudes cometidas por ele ocasionaram um prejuízo de
mais de R$ 180 milhões aos cofres públicos estaduais.
Um mandado de prisão preventiva foi expedido contra o empresário,
mas o homem não foi localizado e é considerado foragido de Justiça.
A
operação Logro, como a ação foi denominada, cumpriu 19 mandados judiciais nas
cidades de Natal, São Gonçalo do Amarante, Ielmo Marinho, Montanhas e Nova
Cruz.
O
crime
O MP constatou, com base em dados repassados pela Secretaria
Estadual de Tributação, que o esquema criminoso de sonegação fiscal organizado
pelo empresário operava com a criação de empresas de fachada em nome de “laranjas”
para realizar compras de mercadorias e, em seguida, sonegar o ICMS.
Após a abertura e as compras, a empresa de
fachada que havia acabado de adquirir muitos débitos tributários era fechada,
sem pagar os impostos.
Esse
esquema fraudulento causou um prejuízo de, pelo menos, R$ 182.618.183,26 aos
cofres públicos.
Laranjas
Pelo apurado pelo MPRN, ao menos 12
empresas de fachada foram criadas pelo empresário em
nome de "laranjas". Essas empresas de fachada possuem débitos
milionários com o estado.
O empresário investigado é titular ou sócio em outras seis empresas. Nenhuma delas com débitos na Secretaria Estadual de Tributação.
Segundo os
investigadores, os laranjas que constam como titulares das empresas de fachada
não têm perfil socioeconômico de empresário capaz de gerar grandes
recolhimentos de ICMS.
Uma das empresas de fachada está em nome de um
policial militar do Mato Grosso.
Esse PM já registrou um boletim de ocorrência narrando que os dados dele tinham
sido utilizados para abertura de uma empresa no Rio Grande do Norte sem a
devida autorização ou ciência.
Uma
outra empresa de fachada foi aberta em 2 de abril de 2012 e fechada em 26 de
maio de 2015. Nesse curto período de atividade da empresa, ela acumulou um
débito com o fisco estadual de R$ 103.341.711,90, referente a não arrecadação
do ICMS.
O MP
já apurou que o laranja usado neste caso não acumulou patrimônio compatível com
as operações realizadas pela empresa, assim como não exerceu funções que
justifiquem acúmulo de patrimônio capaz de subsidiar abertura de empresa que
movimentou milhões.
Esse
“empresário” possuí registros de trabalho como tendo sido despachante de
transporte coletivo, sinaleiro, plataformista, operador de máquinas de
construção civil e ajudante de motorista.
O MP
também descobriu que um outro laranja usado pelo empresário é um servidor
público de um município do interior do Rio Grande do Norte. Esse laranja, mesmo
recebendo remuneração mensal de R$ 2.348,30, realizou 27 depósitos em benefício
de uma empresa de propriedade do empresário chefe do esquema totalizando
2.889.535,09 em depósitos bancários.
Até a
caminhonete que atualmente é utilizada pelo empresário está em nome desse
laranja, o que, para o MPRN, é mais uma prova do uso de terceiros para
dissimular a propriedade e origem de bens.
Braço-direito
O MPRN também já levantou que o patrimônio do empresário investigado
é oriundo dos crimes cometidos contra a ordem tributária e que a maioria dos
bens adquiridos está em nome de pessoas do convívio familiar dele.
Uma
dessas pessoas investigadas é a ex-mulher do empresário, apontada como
braço-direito dele no esquema fraudulento. Ela é proprietária de pelo menos 19
imóveis apenas em Natal, "mesmo não tendo capacidade econômica para
aquisição desse patrimônio", segundo o MP.
"Isso
pode ser comprovado em análise ao Cadastro Nacional de Empregados e
Desempregados (Caged) da época e das declarações de imposto de renda. Há
registros que apontam que a ex-mulher do empresário repassou mais de R$ 10
milhões ao ex-marido, o que demonstra que ela é agente ativa na associação
criminosa encabeçada pelo empresário", informou a corporação.
Além
da prisão do empresário, decisões judiciais atingem os laranjas usados no
esquema. Três desses laranjas estão proibidos de acessarem os endereços
comerciais das empresas constituídas pelo empresário investigado, incluindo
matriz e filiais.
Além
disso, terão que comparecer bimestralmente à Justiça para informar e justificar
as suas atividades e estão proibidos de manter contato com os demais
investigados e qualquer pessoa relacionada aos fatos investigados. Esses
laranjas também estão proibidos de se ausentarem de São Gonçalo do Amarante.
Os
mercados atacadistas de propriedade do empresário ou ligados a ele, também a
pedido do MPRN, irão funcionar sob regime especial de fiscalização.
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