Tubulações tampadas na estrutura da drenagem da praia de Ponta Negra — Foto: Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) entrou com aç...
Tubulações tampadas na estrutura da drenagem
da praia de Ponta Negra — Foto: Reprodução
O Ministério Público Federal
(MPF) entrou com ação civil pública contra o município do Natal para que a Justiça determine
a reestruturação integral do sistema de drenagem da água da chuva na praia de
Ponta Negra.
A ação tem um pedido de
liminar para obrigar a realização de obras emergenciais que evitem o
agravamento dos alagamentos que aparecem na faixa de areia desde a conclusão da
obra de engorda da praia.
De acordo com a denúncia,
estudos técnicos da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec)
e da perícia do MPF, que constataram a ineficiência do sistema de drenagem,
inclusive com constatação de tubulações falsas e galerias bloqueadas com
concreto e rochas.
"Entre as constatações
mais graves, a perícia revelou irregularidades construtivas escabrosas, como a
instalação de 'tubulações falsas', galerias bloqueadas propositalmente, tubos
de saída com as bordas dobradas contra o fluxo da água e alteração da forma de
saída de água dos dispositivos. Tais achados demonstram que as estruturas,
chamadas pela Prefeitura de Natal de dissipadores, não foram tecnicamente
dimensionadas para esse fim, funcionando meramente como caixas de descarga ou
bacias de retenção subdimensionadas que pressurizam o sistema e não reduzem a
energia cinética dos jatos de água que atingem a praia", diz a peça do
MPF.
Segundo órgão, as apurações
demonstram que a falta de drenagem adequada causa prejuízos para o turismo,
risco iminente à saúde pública e potencial para acelerar a erosão do Morro do
Careca e reduzir a nova faixa de areia.
Os procuradores da República
Ilia Freire, Victor Mariz e Camões Boaventura afirmam que a falta de drenagem
tornou-se “uma gravíssima crise socioambiental e técnica” e defendem que “a
intervenção judicial é inadiável para evitar que novas obras de urbanização
consolidem um passivo ambiental irreversível.”
Em nota, a prefeitura de
Natal disse que as obras do aterro hidráulico da praia e drenagem de Ponta
Negra foram executadas em conformidade com o previsto nos estudos e
licenciamento realizados.
"O aterro exige
monitoramento contínuo para controle e eventual indicação de melhorias ou
aperfeiçoamento, medidas realizadas pela gestão. O Município responderá todos
os apontamentos do Ministério Público Federal com os argumentos e informações
técnicas dentro do prazo previsto na ação", diz o comunicado.
Urgência
A ação pede a execução de
obras emergenciais de manutenção, limpeza e desobstrução semanal das bocas de
lobo e dissipadores, com prazo de início em até 30 dias, assim como a
interdição e o isolamento de áreas de risco e da base do Morro do Careca.
O MPF também quer a
proibição de novas licenças urbanísticas até a solução definitiva da drenagem
e, se a liminar for acatada, que o município seja obrigado a fornecer todos os
documentos técnicos sobre o sistema de drenagem e dados mensais de volumetria
da areia da “engorda”, em até 15 dias. Caso as medidas sejam descumpridas, o
MPF pede a aplicação de uma multa diária de R$ 5 mil.
Além disso, o órgão pede uma
indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 500 mil.
Água acumulada sobre a areia
na área da engorda de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal — Foto: Emanuel do
Cação/Cedida
Riscos
O MPF apontou que as
análises da Funpec e da perícia também demonstraram que os 16 dissipadores
existentes não cumprem a função de dispersar as águas pluviais, o que gera
acúmulo da água da chuva misturada à rede de esgotos e favorece a proliferação
de vetores de doenças.
Além disso, os levantamentos
enfatizam que as inundações podem acelerar o processo erosivo do Morro do
Careca e causar perda da faixa de areia recém-ampliada.
Os estudos indicam ainda que
o deságue inadequado próximo à base da duna está carregando sedimentos e já
causou danos físicos, como a derrubada de cercas de proteção do morro.
Em chuvas recentes, no mês
de abril, uma vala foi aberta pela força da água das chuvas, arrastando a areia
da “engorda”.
Dissipador
para reduzir e controlar água pluvial na engorda da praia de Ponta Negra
(Arquivo) — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
A perícia concluiu que é
necessária a manutenção preventiva e corretiva, sob o risco “de prejuízo
financeiro vultoso pelo refazimento da ‘engorda’ e a abreviação da vida útil do
empreendimento”.
Documentação
O Ministério Público relatou
que buscou obter, várias vezes, a documentação necessária para a avaliação
técnica da drenagem que está em andamento na praia, mas a Secretaria Municipal
de Infraestrutura de Natal (Seinfra) não forneceu os registros. O órgão também
disse que tentou realizar a fiscalização da obra extrajudicialmente, mas não
obteve êxito.
Para os procuradores da
República responsáveis pelo caso, o município falhou ao priorizar a execução do
aterro hidráulico antes da conclusão do sistema de drenagem e foi omisso na
fiscalização de ligações clandestinas, na apresentação de projetos fidedignos e
na manutenção dos dispositivos.
Fonte:g1rn
ANUNCIE AQUI LIGUE:
COMMENTS