Entre
Triunfo Potiguar e Campo Grande a rodovia apresenta buracos e diversos outros
problemas que colocam em risco a vida de quem transita pelo local
O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma
liminar – a partir de uma ação civil pública (ACP) impetrada contra a União e o
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) – obrigando que
seja feita a recuperação e conservação da BR-226, no trecho entre os municípios
de Triunfo Potiguar e Campo Grande. Motoristas e passageiros que passam pela
rodovia correm sérios riscos devido aos buracos e outros problemas encontrados
na pista.
“Constitui
fato público e notório o estado deplorável em que se encontra a referida
rodovia, em especial o trecho compreendido entre Triunfo Potiguar e Campo
Grande, bem como a inércia do Poder Público em empreender obras necessárias à
restauração dos trechos intransitáveis ou daqueles que estejam a representar
potencial perigo para o tráfego, de passageiros e de carga”, afirma na ACP o
procurador da República Victor Queiroga.
De acordo
com a liminar, o Dnit terá que promover a restauração definitiva do trecho da
BR-226, através de contrato com “empresa ou entidade pública para execução da
obra, em caráter emergencial”. O procedimento administrativo para essa contratação
deve ser deflagrado no prazo de 15 dias e os serviços iniciados dentro de mais
30 dias após a conclusão desse procedimento. Em caso de descumprimento, a multa
diária prevista é de R$ 10 mil.
Problemas - Para transitar pelo trecho entre os dois municípios, motoristas
não só têm de reduzir a velocidade, como várias vezes são obrigados a desviar
utilizando a mão contrária da pista ou o acostamento (nos locais onde existe),
devido às verdadeiras crateras que tomam conta da via, sem contar as ondulações
existentes no asfalto e os desmoronamentos laterais.
O quadro
tem se agravado pelas falhas estruturais decorrentes da falta de manutenção ou
da “improvisação de medidas”, como por exemplo as frequentes operações “tapa
buracos”. O procurador da República ressalta que, em alguns locais, “o
pavimento asfáltico está completamente imprestável, não sendo possível a
aplicação de medidas paliativas”.
Além dos
riscos de acidente, o motorista é obrigado, em determinados trechos, a
transitar em velocidade muito baixa, aumentando o risco de roubos,
especialmente no transporte de cargas e coletivos, e sobretudo no período
noturno. As péssimas condições da via incluem ainda a ausência de pista dupla e
a presença de vegetação e arborização invadindo acostamento e leito da pista.
“A necessidade de reformas na BR-226 é notória, incontestável e urgente”,
conclui Victor Queiroga.
Decisão - Para o juiz federal Arnaldo Pereira Segundo, que concedeu a
liminar, o Dnit não vem cumprindo a “obrigação legal de preservar a integridade
da via federal de circulação, havendo um risco, potencialmente crescente, de
prejuízo à vida e ao patrimônio das pessoas que trafegam”. O magistrado
ressaltou que desde março de 2017 o MPF solicita providências e que o próprio
Dnit admitiu que “os serviços realizados pela empresa contratada para
recuperação da via 'se mostraram insuficientes (…), diante do acelerado
processo de deterioração sofrido pela rodovia'”.
Arnaldo
Segundo acrescentou que a solução determinada pela Justiça não pode se limitar
a uma simples operação “tapa buracos”, mas sim a recuperação total da via,
“especialmente naqueles trechos demonstrados nos autos, uma vez que a solução
definitiva, ao longo prazo, é economicamente mais viável”. O processo tramita
na 11ª Vara Federal (localizada em Assu) sob o número
0805817-17.2018.4.05.8403.
Confira a
íntegra da ACP do MPF clicando aqui.
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