domingo, 29 de julho de 2018

TCU condena o ex-prefeito de Tácima na Paraíba, Targino Pereira atual prefeito de Nova Cruz a devolver R$ 260 mil reais á FUNASA.


O ex-prefeito da cidade de Tacima na Paraíba, e atual prefeito da cidade de Nova Cruz no RN, Targino Pereira da Costa Neto, vai devolver R$260 mil á Fundação Nacional de Saúde (Funasa), além de pagar uma multa de R$ 40 mil reais.

Os ministros acompanharam o voto do relator Vital do Regô Filho, que negou provimento aos embargos de declaração opostos pelo ex-gestor.

Com isso, fica mantida a decisão do TCU que julgou irregulares as contas especiais de Targino e o inabilitou para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública pelo prazo de cinco anos.

A condenação decorreu da constatação de irregularidades na aplicação dos recursos dos Convênios EP 2124/2006 e EP 2060/2006, celebrados entre a prefeitura de Tacima e a Funasa para a execução de melhorias sanitárias domiciliares no município.

Fonte:Jornal da Paraíba

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