O ex-prefeito da cidade de Tacima na Paraíba, e atual prefeito da cidade de Nova Cruz no RN, Targino
Pereira da Costa Neto, vai devolver R$260 mil á Fundação Nacional de Saúde (Funasa),
além de pagar uma multa de R$ 40 mil reais.
Os ministros acompanharam o voto do relator Vital do Regô
Filho, que negou provimento aos embargos de declaração opostos pelo ex-gestor.
Com isso, fica mantida a decisão do TCU que julgou
irregulares as contas especiais de Targino e o inabilitou para o exercício de
cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública
pelo prazo de cinco anos.
A condenação decorreu da constatação de irregularidades
na aplicação dos recursos dos Convênios EP 2124/2006 e EP 2060/2006, celebrados
entre a prefeitura de Tacima e a Funasa para a execução de melhorias sanitárias
domiciliares no município.
Fonte:Jornal da Paraíba
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