Câmara aprova projeto que mantém coeficiente de distribuição do FPM

Foto de divulgação O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), por 301 votos a 33 e duas abstenções, o Projet...


Foto de divulgação
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), por 301 votos a 33 e duas abstenções, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/18, que mantém o uso dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do exercício de 2018 para a divisão em 2019, até que os dados para o cálculo sejam atualizados a partir do novo censo demográfico, previsto para 2020. A matéria segue para apreciação do Senado.
O repasse do FPM é uma transferência obrigatória da União aos municípios, prevista na Constituição Federal. É a segunda maior transferência constitucional, perdendo apenas para o repasse do ICMS dos estados para os municípios. Pela Carta Magna, devem ser destinados ao FPM um total de 24,5% da arrecadação, pela União, dos impostos sobre renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI).
Do total, 10% do fundo vão para as capitais, levando em consideração o tamanho da população e o inverso da renda per capita estadual. Já 86,4% são distribuídos para os demais municípios (não-capitais), partilhados conforme o coeficiente de participação fixado a partir da quantidade de habitantes de cada município. 
Já o restante, a reserva de 3,6%, tem por objetivo evitar que o fundo tenha o viés em favor dos municípios com menor população. De acordo com a justificativa do PLP, participam dessa reserva cidades com142.633 habitantes ou mais, porém essas localidades também são beneficiárias da parcela de 86,4%. A distribuição é feita conforme os critérios usados pelo fundo para as capitais.
De acordo com o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a estimativa populacional para 2019 aponta para quedas no número de habitantes em 2.933 municípios (52,7%) em comparação com o ano anterior. Desse total, 135 tiveram redução no coeficiente para o repasse do FPM. A Bahia é o estado com o maior número de reduções (56).
No entanto, outros 105 municípios receberão mais recursos do fundo, já que o total a ser repartido não muda em razão da flutuação da população entre as cidades. Nesse caso, o estado de São Paulo tem 15 municípios com ganhos. O Rio Grande do Sul tem 14 com previsão de mais recursos, Pará tem 13 e o Rio de Janeiro, 11.
O cálculo considera duas variáveis: as populações de cada município brasileiro e a renda per capita de cada estado. Ambas as variáveis são calculadas e divulgadas pelo IBGE. A estimativa da população dos estados e municípios é divulgada até o dia 31 de outubro de cada exercício.
Agência Brasil

ANUNCIE AQUI LIGUE:  
99433-5589. Acesse Email: xuadoagreste@hotmail.com

COMMENTS

Nome

Aniversariantes,392,Assembleia RN,88,Brejinho,209,charge,89,Compras e Vendas,459,Educação,105,Esporte,429,f,2,Festas,1081,Futebol,65,Gatas,203,Notícia,72,Noticias,1405,Notícias,2093,p,210,Policia,5438,Politica,3155,Política,410,propaganda,2043,Religião,460,saude,8,saúde,244,TV Xuá,1,TVxua,94,
ltr
item
Xua do Agreste: Câmara aprova projeto que mantém coeficiente de distribuição do FPM
Câmara aprova projeto que mantém coeficiente de distribuição do FPM
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibTHviBERplmaVOBIqinZkaJwLK-2LDALheqTPoJhOMCA4aKi-VoygEY5gCpYopEl6YnR-S5oYzr8p3oDc3onambd4zx_OjHK1XV-J56e6CbREc-ZdBXlNwa4VZZWJ6jorqJkxSqY7AOvA/s640/c4799c38378e84ed43a31b5f0b5022cb.jpg
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibTHviBERplmaVOBIqinZkaJwLK-2LDALheqTPoJhOMCA4aKi-VoygEY5gCpYopEl6YnR-S5oYzr8p3oDc3onambd4zx_OjHK1XV-J56e6CbREc-ZdBXlNwa4VZZWJ6jorqJkxSqY7AOvA/s72-c/c4799c38378e84ed43a31b5f0b5022cb.jpg
Xua do Agreste
https://www.xuadoagreste.com.br/2018/11/camara-aprova-projeto-que-mantem.html
https://www.xuadoagreste.com.br/
https://www.xuadoagreste.com.br/
https://www.xuadoagreste.com.br/2018/11/camara-aprova-projeto-que-mantem.html
true
543441102159246697
UTF-8
Carregar todos os posts Not found any posts ver todos Leia Mais Responder Cancelar Resposta Deletar Por Home Paginas POSTS Visualizar todas RECOMENDAR PRA VOCÊ LABEL ARCHIVE Procurar Todos os Posts Não foi encontrado nenhum post correspondente ao seu pedido Voltar Home Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janueiro Fevereiro Março Abril Mai Jun Jul Ags Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Feb Mar Abr Mai Jun Jul Agos Set Out Nov Dez Justamente agora 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Seguidores Seguidor THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy