Com a
candidatura negada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por perder o prazo
para entrega da documentação, teve a chance de corrigir a situação após ser
intimado e mesmo assim não conseguiu cumprir a condição necessária para ser
candidato.
O Blog chegou a registrar que não era possível
retirar a certidão do registro de candidatura (ver AQUI).
Com o registro
negado pelo TRE, foi necessário entrar com um recurso no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) com a tese de que houve uma falha no sistema de recepção de
dados e documentos das candidaturas (Candex). No argumento da defesa essa seria
a razão das certidões negativas e demonstrativo de parcelamento das multas não
ter constado em seu requerimento.
A Coligação 100
% RN, de Beto Rosado e Kerinho, inclusive, chegou a pedir certidão ao TRE/RN
com o objetivo de o tribunal declarar que os documentos necessários
acompanharam o registro, mas o pedido foi indeferido pelo Presidente da Corte, Glauber
Rego por ser inviável na Seção de Processamento de Feitos (SPF). “Conforme
atestado pelo setor competente (SPF), mostra-se inviável do ponto de vista
técnico, o atendimento ao pedido de nova operação no Sistema de Registro de
Candidaturas – CANDEX por este se encontrar na situação ‘fechado’”, alegou o
presidente Glauber Rego.
Em nível de TSE,
os advogados de Kerinho solicitam que seja realizada uma verdadeira perícia no
Setor de Tecnologia da Informação para que seja feita uma busca no banco de
dados do candidato e se certifique que o documento de identificação, o
comprovante de escolaridade e as certidões de 1ª e 2ª instâncias das Justiças
Estadual e Federal foram apresentados pelo candidato dentro do prazo.
No entanto, o
pedido esbarra na Súmula 24 do TSE que diz: “não cabe recurso especial
eleitoral para simples reexame do conjunto fático-probatório”. Segundo o Blog
apurou, a defesa de Mineiro alega que por isso não cabe reexame de provas.
São essas
circunstâncias que levaram o ministro Jorge Mussi, relator do caso, a decidir
monocraticamente pelo indeferimento do registro de candidatura.
Validação
A validação dos
8.990 votos de Kerinho na eleição para deputado federal faz com que a coligação
100% RN faça duas cadeiras abrindo espaço para Beto Rosado deixando de fora
Fernando Mineiro, da Coligação Do Lado Certo.
fonte:blog do barreto
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