Deputados estaduais do RN aprovam leis para antecipação de royalties até 2022 — Foto: Dioclécio Neto/Inter TV Cabugi Acompanhados...
Deputados estaduais do RN aprovam leis para antecipação de royalties até 2022 — Foto: Dioclécio Neto/Inter TV Cabugi
Acompanhados de perto por servidores grevistas da Saúde, que lotaram
as galerias do plenário da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais do
Rio Grande do Norte aprovaram em regime de urgência dois projetos de lei para
garantir a antecipação de royalties de petróleo e gás previstos para o Estado até
2022. A análise e votação das matérias aconteceram na sessão desta quinta-feira
(14).
Com a
medida, o governo quer antecipar receitas para quitar pelo menos parte dos
salários atrasados de servidores. Por regra, o recurso só pode ser usado para
pagar aposentados e pensionistas, mas o deputado Kelps Lima (SDD) apresentou
uma emenda para que o recurso também seja usado para pagar parte dos servidores
ativos.
O
recurso deverá ser antecipado em operações financeiras com bancos, em uma
espécie de empréstimo. O governo estima entre receitas extras de R$ 480 a R$
530 milhões.
Antes
de aprovar a lei que autoriza o Poder Executivo a fazer essa operação, o
Legislativo precisou aprovar outro projeto, enviado à Casa na última
segunda-feira (11), que amplia a margem de antecipação de receitas prevista no
orçamento estadual, que atualmente era de, no máximo, 2%. Com essa margem, o
governo só poderia antecipar até R$ 240 milhões. Esse limite foi aumentado para
6% do orçamento.
Com a
aprovação das medidas, o coordenador do Sindicato dos Servidores Saúde, Manoel
Egídio, afirmou que a categoria quer que o Pode Executivo apresente um
cronograma aos servidores. “O governo deve apresentar um calendário de
pagamento dos atrasados. O que não dá é viver nessa incerteza e não saber
quando irá receber”, disse. Os servidores da Saúde estão em greve desde o
último dia 5 de fevereiro.
A
emenda aprovada veda ao tesouro estadual "alocar recursos para o Fundo
Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfir), exclusivamente, no mês em que os
recursos ingressarem na conta". Dessa forma, é esperada uma sobra de verba
para pagamento dos ativos.
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