O governo vai apertar as regras para todos os órgãos que
pedirem ao Ministério da Economia a abertura de novos concursos públicos e
cortar 21 mil cargos, comissões e funções gratificadas. A área econômica já tem
pronto um decreto para “blindar” essas funções comissionadas de nomeações que
não sejam técnicas. Indicações de pessoas sem experiência e qualificação não
serão aceitas, segundo o ministério.
O corte de
cargos será feito em fases nos próximos três a quatro meses, e integra um
pacote de medidas de reforma do Estado, em elaboração pela equipe do ministro
da Economia, Paulo Guedes, para dar mais eficiência aos gastos com a folha de
pagamentos, um dos itens mais pesados das contas públicas. Atualmente, são
cerca de 130 mil cargos comissionados (ocupados, temporariamente, por alguém
que não faz parte dos quadros da administração pública) e gratificados (quando
alguém de dentro da administração é deslocado para uma outra função, com um
ganho extra no salário). A economia prevista com a redução de pessoal é de R$
220 milhões por ano.
Para
diminuir a necessidade de novas contratações, será exigido que cerca de mil
serviços oferecidos por meio presencial e em papel sejam totalmente
digitalizados e feitos pela internet nos próximos dois anos, entre eles
benefícios do INSS e matrículas de universidades federais. Com essa medida, os
servidores que hoje fazem esses serviços poderão ser realocados para outras
funções.
O
secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do
Ministério da Economia, Paulo Uebel, antecipou ao Broadcast, serviço de
notícias em tempo real do Grupo Estado, que o decreto 6.944, que trata de
normas de concursos públicos, será alterado para “racionalizar” os pedidos dos
órgãos que hoje são frequentes: mais concursos, mais orçamento e mais cargos.
Ele classificou as medidas de “guarda-chuva” da reforma do Estado.
O novo
decreto, que será publicado no Diário Oficial ainda em Fevereiro, definirá que,
antes de pedir novos concursos de servidores, os órgãos terão de cumprir uma
lista de exigências, como digitalizar 100% dos serviços que podem ser
oferecidos pela internet, converter os processos administrativos que estão
ainda em papel para o formato eletrônico e rever as políticas de cessão de
pessoas para outros ministérios, Estados e municípios
“Com o
mesmo quantitativo de servidores, é possível ter um resultado maior e melhor.
Vamos primeiro focar na eficiência operacional”, disse Uebel. Segundo ele, é
necessário verificar a urgência e pertinência dos serviços públicos.
Outra
medida que estará prevista no decreto é que todos os órgãos façam uma descrição
do trabalho de cada cargo para evitar “vagas genéricas”. “Com isso, conseguiremos
monitorar melhor a efetividade das vagas”, disse o secretário.
Segundo o
secretário adjunto de Desburocratização, Gleisson Rubin, as novas regras devem
valer para os concursos que já estão “correndo”, como para as Polícias Federal
e Rodoviária Federal.
Para
testar o modelo de corte a ser implementado, o Ministério da Economia já deu o
pontapé inicial com a redução de 3 mil cargos e funções, com uma economia de R$
43 milhões por ano. Segundo o secretário, foi feita uma redução dos níveis
hierárquicos, sem prejudicar o funcionamento dos órgãos. Havia áreas com até
seis níveis de chefe.
As informações são do jornal O
Estado de S. Paulo.
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