Se decisão não for cumprida, Fátima e secretários vão pagar multa diária de R$ 3 mil
O Governo do Estado
foi intimado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte a acrescentar
correção monetária e pagamento de juros aos salários dos servidores públicos
efetuados com atraso, ou seja, depois do último dia de cada mês, conforme
obriga a Constituição.
O resultado saiu após ação do Sindicato dos
Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp-RN) em
mandado de segurança de número 2016-010970-9. Caso o governo descumpra a determinação
judicial, a Governadora do RN, Fátima Bezerra, a Secretária Estadual da
Administração e Recursos Humanos, Virgínia Ferreira, o Secretário Estadual do
Planejamento e das Finanças, José Aldemir Freire, e o Presidente do Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado, Nereu Linhares, terão de pagar uma
multa pessoal diária de R$ 3 mil.
A determinação foi
assegurada pela assessoria jurídica do sindicato, através do advogado Manoel
Batista Dantas Neto, viabilizando que os valores sejam depositados de maneira
corrigida, em benefício de pelo menos 90 mil servidores ativos, aposentados e
pensionistas.
“Da mesma forma que ao longo desses anos
que estamos vivendo com o salário atrasado, ao longo desses meses pagando juros
nas nossas contas, o governo também terá que pagar juros aos servidores
públicos”, declarou Janeayre Souto, presidente do Sinsp.
fonte:portal no ar
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