O governo Jair Bolsonaro trabalha com um salário mínimo de R$ 1.040 em suas projeções para 2020. O valor, que faz parte dos parâmet...
O governo Jair Bolsonaro
trabalha com um salário mínimo de R$ 1.040
em suas projeções para 2020. O valor, que faz parte dos parâmetros do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) encaminhado
nesta segunda-feira, 15, ao Congresso, leva em conta o reajuste de 4,2% pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimado para este ano, sem
ganho real.
Hoje, o salário mínimo é
de R$ 998. Se aprovado pelo Congresso, o reajuste começa a valer em janeiro do
ano que vem, com pagamento a partir de fevereiro. De acordo com o Ministério da
Economia, o valor de R$ 1.040 pode até mudar, já que o governo tem até dezembro
para enviar ao Congresso um projeto de lei que trate especificamente da
política para o salário mínimo.
O salário mínimo serve de referência para o
pagamento de mais de 45 milhões de pessoas. Para os anos seguintes, o governo
propôs R$ 1.082 (2021) e R$ 1.123 (2022).
Pela
regra que vigorou nos últimos anos, o salário mínimo era sempre reajustado pela
inflação medida pelo INPC mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes
– o que abria espaço para um ganho real (mais do que a inflação) para os
trabalhadores. A expectativa era de um anúncio já formal da nova política de
reajuste do mínimo, mas o governo optou por ganhar tempo e deixar para depois a
medida.
Como
essa regra expirou este ano, o governo pode promover apenas o reajuste pela
inflação, para tentar conter o ritmo de crescimento das despesas. Pela regra
antiga, considerada a alta do PIB de dois anos antes, o mínimo teria de ser
reajustado para R$ 1.051 em 2020.
A
diferença de R$ 11 representa, na prática, uma economia de R$ 3,280 bilhões
para o governo. De acordo com o secretário especial da Fazenda, Waldery
Rodrigues, cada R$ 1 de aumento do mínimo tem impacto de R$ 298,2 milhões nas
contas públicas.
A
política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou entre 2011 e
2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação. Recentemente, em
2017 e 2018, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB
dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração.
De
acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos
Socioeconômicos (Dieese), a política de valorização do salário mínimo começou
antes da aprovação do projeto sobre o tema, em 2007. Nas contas do Dieese de
maio de 2004 a janeiro de 2019, o ganho acima da inflação foi de 74,33%.
Durante
a divulgação do projeto, Rodrigues afirmou, no entanto, que o valor de R$ 1.040
é apenas um parâmetro considerado pelo governo em seus cálculos. “Valores do
mínimo são paramétricos, não se tratam de mudança na legislação”, pontuou. “Em
termos de definição para a política salarial, o governo tem até dezembro deste
ano para enviar a lei de política para o salário mínimo.” Fontes da equipe
econômica, no entanto, avaliam que a política tem de ser alterada e defendem a
correção só pelo INPC.
Reajustes de servidores
O
PLDO apresentado nesta segunda pelo governo também não contempla reajuste
de salários para nenhuma carreira pública, exceto para os militares. É que o
governo já previu na proposta a reestruturação das carreiras das Forças Armadas
negociada junto com a reforma da Previdência.
O
entendimento do governo é de que, como o PLDO é autorizativo, ao não trazer
nenhuma previsão de reajuste a servidores, o projeto indica que os aumentos não
poderão ocorrer. Isso, no entanto, poderá ser alterado durante a tramitação no
Congresso Nacional.
O
secretário-adjunto de Fazenda, Esteves Colnago, disse ainda, na apresentação do
PLDO, que não há previsão para novos concursos
públicos neste ano. "A prerrogativa neste momento é sem
concurso público", afirmou.
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