CÂMARA QUER VOTAR ATÉ NOVEMBRO PEC QUE TRARÁ RECURSOS PARA RN PAGAR ATRASADOS

  Maia quer votar o texto antes do leilão da área da cessão onerosa previsto para o fim do ano para garantir os recursos para os entes ...


 Maia quer votar o texto antes do leilão da área da cessão onerosa previsto para o fim do ano para garantir os recursos para os entes federados — Foto: Reprodução.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu a aprovação até 5 de novembro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/19, que permite à União compartilhar com estados e municípios os recursos arrecadados com o pré-sal. Maia quer votar o texto antes do leilão da área da cessão onerosa previsto para o fim do ano para garantir os recursos para os entes federados.

A governadora Fátima Bezerra (PT) espera a aprovação dessa PEC para pagar parte dos salários atrasados dos servidores do Rio Grande do Norte. A previsão é que o estado receba R$ 450 milhões da cessão onerosa até o final do ano. Parte desse dinheiro também deverá ser usada para quitar dívidas com fornecedores.
Originalmente, a PEC tratava do orçamento impositivo, que, inclusive, já foi promulgado pelo Congresso. No entanto, parte da proposição foi alterada e acabou tramitando nas duas casas (Câmara e Senado) como uma PEC paralela para incluir a questão do pré-sal.
O Senado incluiu emenda que destina aos municípios 15% da arrecadação com o leilão, e outros 15% serão destinados aos estados. De acordo com a PEC, essas fatias serão distribuídas entre os entes federativos a partir dos critérios que regem os fundos de participação (FPM e FPE). Dessa forma, serão privilegiados os estados e municípios com as menores rendas per capita.
Além disso, outra emenda do Senado destina 3% (cerca de R$ 2,1 bilhões) aos estados que abrigam as jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. O Rio de Janeiro seria o único beneficiado, já que toda a área que vai a leilão fica dentro dos limites do estado.
Lei Kandir
Rodrigo Maia disse ainda que talvez seja possível incluir uma alteração que prevê a liberação de R$ 4 bilhões do governo federal para compensar os estados pelas perdas de arrecadação no ICMS sobre produtos destinados à exportação e acabar com a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96).
“Alguns estados queriam aumentar o valor dos estados produtores, mas o problema é que essas reservas ficam no Rio de Janeiro, 100% no Rio, não tem nada fora. Então, como vão distribuir para outros estados produtores que não estão produzindo essa reserva específica? A questão da Lei Kandir resolve também a demanda de alguns estados”, disse o presidente da Câmara.
Maia negou que outros estados tenham sido prejudicados com a emenda que beneficiou o Rio de Janeiro. Segundo ele, todos os entes federados precisam reformar suas estruturas para garantir mais recursos para investimentos.
O presidente da Câmara ressaltou que as dificuldades fiscais enfrentadas pela União e pelos estados e municípios não serão resolvidas com receitas extraordinárias.
“Quem foi prejudicado? O dinheiro é todo do governo federal, que cedeu parte aos estados e municípios. Qual é a forma de distribuição? A forma é o FPE e o FPM. Nós podemos discutir se é a melhor regra, e chegamos à conclusão que o estado produtor teria direito a 3% e, como a cessão onerosa só está só no Rio de Janeiro, é o produtor”, explicou Maia. “O governador Eduardo Leite [RS] me procurou preocupado com o acordo da Lei Kandir e, se o governo quiser colocar o acordo com os governadores na cessão onerosa, não tem problema”, afirmou.
Maia disse que o acordo de inclusão da compensação dos estados prejudicados pela Lei Kandir na PEC 98/19 é bom para resolver definitivamente a questão e garantir os recursos quando o leilão do pré-sal for realizado.
Cessão onerosa
Em 2010, por meio de contrato de cessão onerosa, a Petrobras pagou à União para explorar até 5 bilhões de barris na Bacia de Santos. Depois, descobriu-se que as reservas têm de 6 bilhões a 15 bilhões de barris a mais. Para leiloar esse excedente neste ano, foi necessário encerrar disputa entre a União e a Petrobras, que será compensada pela flutuação dos preços do petróleo desde 2013.
As empresas que arrematarem as áreas para explorar o petróleo excedente da cessão onerosa terão de pagar um bônus de assinatura para a União. A equipe econômica espera obter mais de R$ 106 bilhões. A ideia é que essas verbas sirvam para o acerto da União com a Petrobras (cerca de R$ 34 bilhões), para que os vencedores compensem investimentos da estatal e também para abater o déficit primário.
 Por Portal Grande Ponto 

ANUNCIE AQUI LIGUE:  
99433-5589. Acesse Email: xuadoagreste@hotmail.com


COMMENTS

Nome

Aniversariantes,392,Assembleia RN,88,Brejinho,209,charge,89,Compras e Vendas,459,Educação,105,Esporte,429,f,2,Festas,1081,Futebol,65,Gatas,203,Notícia,72,Noticias,1405,Notícias,2093,p,210,Policia,5438,Politica,3155,Política,410,propaganda,2043,Religião,460,saude,8,saúde,244,TV Xuá,1,TVxua,94,
ltr
item
Xua do Agreste: CÂMARA QUER VOTAR ATÉ NOVEMBRO PEC QUE TRARÁ RECURSOS PARA RN PAGAR ATRASADOS
CÂMARA QUER VOTAR ATÉ NOVEMBRO PEC QUE TRARÁ RECURSOS PARA RN PAGAR ATRASADOS
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgpL6CWagU7-xZ4Px-tZJTVI5MMacOo-v9BSlYT9AiLn6Tw2g6r2VJmuzlg-mDP2Mej42Jhb2SYU5XYPUYlLhzhIJnYFtkV_sAmYNaRypGr3kAhlrjbKnlw_HPIOOZzDzHUPrc4ZIJr4Mnn/s640/2019091115452165wE5D-696x464.jpg
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgpL6CWagU7-xZ4Px-tZJTVI5MMacOo-v9BSlYT9AiLn6Tw2g6r2VJmuzlg-mDP2Mej42Jhb2SYU5XYPUYlLhzhIJnYFtkV_sAmYNaRypGr3kAhlrjbKnlw_HPIOOZzDzHUPrc4ZIJr4Mnn/s72-c/2019091115452165wE5D-696x464.jpg
Xua do Agreste
https://www.xuadoagreste.com.br/2019/09/camara-quer-votar-ate-novembro-pec-que.html
https://www.xuadoagreste.com.br/
https://www.xuadoagreste.com.br/
https://www.xuadoagreste.com.br/2019/09/camara-quer-votar-ate-novembro-pec-que.html
true
543441102159246697
UTF-8
Carregar todos os posts Not found any posts ver todos Leia Mais Responder Cancelar Resposta Deletar Por Home Paginas POSTS Visualizar todas RECOMENDAR PRA VOCÊ LABEL ARCHIVE Procurar Todos os Posts Não foi encontrado nenhum post correspondente ao seu pedido Voltar Home Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janueiro Fevereiro Março Abril Mai Jun Jul Ags Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Feb Mar Abr Mai Jun Jul Agos Set Out Nov Dez Justamente agora 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Seguidores Seguidor THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy