Encontro da governadora Fátima Bezerra com os prefeitos — Foto: Ivanízio Ramos
Mais de 100
prefeitos e também vereadores de municípios do Rio Grande do Norte encontraram
a governadora Fátima Bezerra (PT) nesta terça-feira (24) para protestar e
cobrar uma solução pela redução de 25% na parcela do repasse do Imposto Sobre
Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Os chefes dos
Executivos das cidades potiguares reclamam do decreto do governo que estabelece
o novo Programa de Estímulo à Indústria (Proedi), que substituiu o antigo
Proadi.
Apesar do encontro, não houve acordo
e uma nova reunião foi marcada para tratar do tema no dia 11 de outubro, quando
se poderá medir o impacto do Proedi após o seu primeiro mês. O Governo do RN
confirmou a redução na primeira parcela, mas não nas seguintes.
Os prefeitos pediram, no encontro,
que a redução de 25% do ICMS não seja efetuada. Eles entendem que se o o Estado
abrir mão de parte do imposto, os municípios não perdem recursos importantes
para administrar as cidades.
"Nós vamos ter uma perda anual
de mais de R$ 200 mil. Isso pode ser até muito pouco pra o Governo do Estado.
Mas isso é uma cifra financeira muito importante para um município
pequeno", disse o prefeito Serginho Fernandes, de Serra Negra do Norte.
"Caicó vai perder R$ 1 milhão e 400 mil por ano. É muito dinheiro pra quem
já está no sufoco", disse Robson Araújo, o Batata, prefeito de Caicó.
Segundo a
governadora do RN, Fátima Bezerra, não era possível continuar com o modelo
anterior. "Não podemos deixar o RN como está, com empresas indo embora,
lojas fechando, empregos se reduzindo, tivemos um desastre com o modelo do
incentivo ao querosene de aviação na gestão passada. Deixamos de arrecadar R$
30 milhões e perdemos voos e milhares de visitantes. Não tínhamos mais como
continuar com o modelo anterior de incentivos fiscais”, disse.
De acordo com o secretário estadual
de tributação, Carlos Eduardo Xavier, o antigo Proadi criava uma receita
tributária fictícia. Ele lembrou ainda que em 2012 o Proadi gerava 42 mil
empregos - quase 20 mil a mais que neste ano. “Perdemos mais de 20 mil
empregos, por isso fizemos a nova modelagem que deixa o RN em igualdade de
condições com os demais estados”, disse.
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