Geralmente, as cinco emendas da bancada do RN que serão apresentados ao Orçamento Geral da União em 2014, são discutidas e debatidas c...
Geralmente, as cinco emendas da bancada
do RN que serão apresentados ao Orçamento Geral da União em 2014, são
discutidas e debatidas com o Governo do Estado ou, apenas, entre a
bancada federal do RN. Contudo, a Federação dos Municípios do RN
(Femurn) querem rever isso. Querem que, pelo menos, uma seja de autoria
dos municípios. E a sugestão dos prefeitos é que deputados e senadores
assinem, conjuntamente, uma emenda para asfaltar a BR-104, única rodovia
federal não pavimentada no Rio Grande do Norte.
A solicitação foi apresentada pela Femurn durante uma reunião dos
prefeitos com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo
Alves, e demais deputados federais e senadores do RN, na manhã de hoje
(25), na Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern).
A BR-104 é uma importante rota econômica para o Estado, porque liga
as regiões Salineira, Central e Seridó com o estado da Paraíba. As
demais emendas ficariam assim distribuídas: duas propostas pelo governo
do Estado e duas pelos senadores e deputados. A reunião da bancada para
tratar das emendas está prevista para esta terça-feira (26), em
Brasília.
Além disso, claro, a Femurn cobrou também a questão do novo cálculo
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para que ele seja mais
significativo para os municípios. Henrique assegurou aos gestores
municipais que vai instalar uma Comissão Especial para discutir isso
assim que a Comissão de Constituição e Justiça votar a admissibilidade
da matéria em tramitação na Câmara dos Deputados.
Além do aumento de 2% para o FPM, outros dois assuntos foram tratados
como alívio financeiro para os municípios: o julgamento pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), ainda este ano, do recurso à lei da nova
partilha dos royalties do petróleo, permitindo a distribuição da riqueza
do petróleo com todos os municípios e estados brasileiros; e a inclusão
no novo Código da Mineração, em tramitação na Câmara, de uma
participação especial para todos os municípios, nos moldes dos
royalties do petróleo.
Já os municípios produtores reivindicam a ampliação dos royalties dos
minérios de 2% do lucro líquido para 4% do faturamento bruto das
mineradora. O município de Lajes, segundo o prefeito Benes Leocádio, que
recebe atualmente R$ 5 mil por mês, passará a receber R$ 50 mil pelo
novo modelo de partilha proposto pelos municípios.
“Essa reunião já valeu a pena pelo que o presidente da Câmara acabou
de falar”, ressaltou o senador José Agripino (DEM), em aparte ao
deputado Henrique Alves, reafirmando a importância do aumento do FPM.
No encontro, prefeitos e parlamentares também discutiram a votação do
piso dos agentes de saúde e o reajuste do salário dos professores. Para
os prefeitos as duas matérias, apesar de reivindicações justas das duas
categorias, se aprovadas, vão agravar ainda mais a situação de
insolvência financeira dos municípios. “Já estamos com 60% das
prefeituras ultrapassando o limite prudencial da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF)”, disse o presidente da Femurn, Benes Leocádio, prefeito
da cidade de Lajes.
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