Notificação do afastamento de Rosalba Ciarlini (DEM) determina também a posse do vice-governador Robinson Faria (PSD). O atraso na ofi...
Notificação do afastamento de Rosalba Ciarlini (DEM) determina também a posse do vice-governador Robinson Faria (PSD).
O atraso na oficialização do afastamento da governadora Rosalba
Ciarlini (DEM) do Governo do Estado - que completou 24 horas na tarde
desta quarta-feira (11) - tem uma explicação administrativa: é que o
julgamento do processo demorou mais de 3 horas e ainda está sendo
transcrito para a publicação do acórdão. (O acórdão é a decisão do órgão
colegiado de um tribunal que se diferencia da
sentença por ser definitivo e por representar a coletividade).
A
explicação é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que detalhou que os
votos dos juízes estão sendo transcritos em notas taquigráficas.
(Traduzindo: as notas taquigráficas são o registro completo das
manifestações ocorridas durante as Sessões Plenárias). No português
cotidiano, os votos dos juízes.
Após a digitação, os votos serão submetidos aos juízes que irão
aprovar os textos e depois dessa etapa de revisão, liberam o documento
para publicação. Ainda de acordo com a Assessoria de Comunicação do TRE,
a equipe estão trabalhando desde hoje cedo para a publicação e
posterior envio de ofício para a Assembleia Legislativa.
Chegando
a Assembleia, o ofício do TRE é encaminhado ao Presidente da Casa, o
deputado estadual Ricardo Motta (Pros) que já anunciou que irá cumprir a
determinação da justiça eleitoral.
A notificação do
afastamento de Rosalba Ciarlini (DEM) determina também a posse do
vice-governador Robinson Faria (PSD) que deve ser feita pela Assembleia
Legislativa em até 24 horas após a publicação do acórdão.
Sobre
a demora na publicação do acórdão no julgamento de Rosalba Ciarlini
(DEM) e a diferença dos julgamentos de Cláudia Regina (DEM) e posse
quase imediata do presidente da Câmara de Mossoró, o TRE informou que
não há diferença e sim, que no caso do processo da prefeita de Mossoró,
os votos são escritos e apenas lidos, diferente dos votos no julgamento
de Rosalba que foram orais.
De acordo com o TRE, a publicação do acórdão deve ser feita na quinta-feira (12) ou no máximo na sexta-feira (13).
xuadoagreste@hotmail.com
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