Secretária Estadual de Educação Betânia Leite Ramalho
Após apurar irregularidades na cessão de professores da rede
estadual de ensino para outros órgãos e instituições, a 78ª Promotoria
de Justiça de Educação de Natal expediu recomendação orientando a
Secretária Estadual de Educação, Betânia Leite Ramalho, a convocar imediatamente todos os professores cedidos para reassumir suas funções junto à rede estadual de ensino.
Conforme apurado pela 78ª Promotoria de Justiça de Natal, a
administração estadual não apresentou nenhuma justificativa para o
grande número de professores cedidos a outros órgãos e instituições,
mesmo diante da falta de professores nas escolas, o que culminou na
instauração de procedimento preparatório para investigar as cessões.
Diante das irregularidades nas cessões, o procedimento
preparatório aponta a possibilidade de dispensa de alunos por falta de
professores, a substituição inadequada dos professores afastados, além
de professores de matérias diversas estarem ministrando aulas de
matemática, física, artes, língua espanhola, língua inglesa, química e
sociologia.
O MPRN já possui procedimentos preparatórios e ações ajuizadas
nas Varas da Fazenda Pública para apurar a falta de professores na rede
estadual de ensino e o provimento aos cargos de acordo com a
necessidade.
De acordo com a Recomendação, a Secretaria Estadual de Educação
deverá, além de promover a convocação dos professores cedidos via
edital, encaminhar à Promotoria de Justiça cópia dos atos
administrativos que determinaram o retorno dos professores às suas
funções.
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