Secretária Estadual de Educação Betânia Leite Ramalho Após apurar irregularidades na cessão de professores da rede estadual de e...
Secretária Estadual de Educação Betânia Leite Ramalho
Após apurar irregularidades na cessão de professores da rede
estadual de ensino para outros órgãos e instituições, a 78ª Promotoria
de Justiça de Educação de Natal expediu recomendação orientando a
Secretária Estadual de Educação, Betânia Leite Ramalho, a convocar imediatamente todos os professores cedidos para reassumir suas funções junto à rede estadual de ensino.
Conforme apurado pela 78ª Promotoria de Justiça de Natal, a
administração estadual não apresentou nenhuma justificativa para o
grande número de professores cedidos a outros órgãos e instituições,
mesmo diante da falta de professores nas escolas, o que culminou na
instauração de procedimento preparatório para investigar as cessões.
Diante das irregularidades nas cessões, o procedimento
preparatório aponta a possibilidade de dispensa de alunos por falta de
professores, a substituição inadequada dos professores afastados, além
de professores de matérias diversas estarem ministrando aulas de
matemática, física, artes, língua espanhola, língua inglesa, química e
sociologia.
O MPRN já possui procedimentos preparatórios e ações ajuizadas
nas Varas da Fazenda Pública para apurar a falta de professores na rede
estadual de ensino e o provimento aos cargos de acordo com a
necessidade.
De acordo com a Recomendação, a Secretaria Estadual de Educação
deverá, além de promover a convocação dos professores cedidos via
edital, encaminhar à Promotoria de Justiça cópia dos atos
administrativos que determinaram o retorno dos professores às suas
funções.
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