A mensagem 005/2015, que propõe reajuste dos vencimentos básicos dos cargos de professor e de especialista em educação, foi aprovada, ...
A mensagem 005/2015, que propõe reajuste dos vencimentos básicos dos
cargos de professor e de especialista em educação, foi aprovada, à
unanimidade, na manhã desta quinta-feira (12). A matéria do governo
estabelece o reajuste de 13,01% aos servidores do magistério público
estadual que atuam na direção, administração, planejamento, inspeção,
supervisão, orientação e coordenação. A votação foi fruto de um
entendimento entre os líderes partidários. “Destaco o emprenho dos
deputados que concordaram em realizar esta votação e reafirmo que esta
Casa está pronta para ajudar o RN a caminhar”, declarou o presidente da
Assembleia, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB).
O projeto de lei complementar contempla servidores pertencentes ao
quadro funcional do Magistério Público Estadual de que trata a Lei
Complementar Estadual n.º 322, de 11 de janeiro de 2006, cuja jornada de
trabalho corresponda a 30 horas semanais. Os vencimentos daqueles cuja
jornada de trabalho seja diferente de 30 horas semanais serão calculados
de forma proporcional, com base no valor da hora-aula, obtido a partir
dos montantes estabelecidos no Anexo Único desta Lei Complementar.
De acordo com o projeto, os valores passam a vigorar com efeitos
financeiros a partir de 1º de janeiro de 2015. As despesas decorrentes
da implementação da Lei Complementar correrão por conta de dotação da
Lei Orçamentária Anual (LOA) consignadas em favor da Secretaria Estadual
de Educação e Cultura. De acordo com o anexo enviado à Casa, os
vencimentos pagos aos professores irão variar de R$ 1.438,67 (nível I,
letra A) a R$ 5.131,16 e os valores pagos aos especialistas vão de R$
1.653,79 a R$ 5.131,16 (nível VI, letra J).
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