A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, depois de muita discussão, projeto de lei que prorroga para até 2019 a atua...
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, depois de
muita discussão, projeto de lei que prorroga para até 2019 a atual
política de valorização do salário mínimo. A política em vigor prevê
reajuste pela inflação acumulada medida pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor (INPC), mais a variação real do Produto Interno Bruto
(PIB) de dois anos antes.
Um acordo firmado pelas lideranças partidárias possibilitou a
aprovação do texto principal do projeto e o adiamento, para
quarta-feira, da votação das emendas e dos destaques que visam alterar o
texto aprovado. Entre os dispositivos a serem votados nesta quarta
estão alguns que propõem aplicar as regras de reajuste do mínimo nas
aposentadorias e pensões. O governo não concorda com essa possibilidade.
O projeto aprovado hoje foi apresentado no ano passado pelo deputado
Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), o Paulinho da Força; pelo deputado
Fernando Francischini (PR), ex-líder do partido; e pelo ex-líder do PSDB
deputado Antônio Imbassahy (BA). Ele estende o prazo referente à
política de reajuste do salário mínimo até 2019, uma vez que a atual
política vence neste ano.
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