O Diário Oficial traz nesta terça-feira (17) a publicação do decreto nº 25.017 que declara a situação de calamidade do sistema prision...
O Diário Oficial traz nesta terça-feira (17) a publicação do decreto
nº 25.017 que declara a situação de calamidade do sistema prisional do
estado. Com a decisão, medidas de emergência serão adotadas como forma
de restabelecer a normalidade do sistema no Rio Grande do Norte. A
redação apresenta ainda a criação de uma força tarefa para adotar e
executar medidas urgentes como construção, restauração das unidades
parcialmente destruídas, reformas, adequações e ampliações com objetivo
de criação de novas vagas.
À força tarefa caberá também a contratação emergencial de projetos
construtivos; nomeação de agentes penitenciários aprovados no último
concurso público para atendimento dos serviços de vigilância e
estabelecimento de relações administrativas com órgãos federais para
concessão de financiamentos. Para fiscalizar o desenvolvimento das
medidas, será designada uma comissão especial de licitação, instituída
na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.
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