O pedido de registro do estatuto, do programa e do órgão de direção nacional do Partido Liberal (PL) chegou ao Tribunal Superio...
O
pedido de registro do estatuto, do programa e do órgão de direção
nacional do Partido Liberal (PL) chegou ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE). O PL afirma já ter cumprido todas as exigências legais previstas
na Resolução TSE 23.282/2010, que regulamenta a criação de novas
legendas, inclusive a obtenção do apoiamento mínimo de eleitores
previsto na norma.
O partido informa ter obtido 167.627 mil assinaturas, sendo que
67.924 já foram consolidadas e 99.703 foram certificadas. Acrescenta que
“o restante das assinaturas para a integralização do apoiamento mínimo
necessário, que é de 484.169, foi colhido e está em procedimento de
certificação perante os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as Zonas
Eleitorais (ZE)”.
Segundo o PL, no pedido de registro do partido Rede Sustentabilidade,
o TSE permitiu a “juntada das certidões avulsas dos cartórios
eleitorais durante a tramitação do pedido de registro e até mesmo após o
seu julgamento, caso não obtido o apoiamento mínimo”. A legenda
argumenta que, “no presente caso, há as mesmas ocorrências que
justificaram o pedido de juntada posterior feito pela Rede”, uma vez que
“alguns cartórios eleitorais não têm observado os prazos para
cumprimento do processo de verificação das assinaturas de apoiamento e
também têm rejeitado muitas assinaturas sem justificativas, o que acaba
gerando prejuízos ao PL em razão da demora”.
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