O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 242 votos a 170, o requerimento do PT que pedia a retirada de pauta do Projeto de...
O Plenário da Câmara dos Deputados
rejeitou, por 242 votos a 170, o requerimento do PT que pedia a retirada
de pauta do Projeto de Lei 3771/12, do deputado Jorge Boeira (PP-SC),
que institui uma política permanente para o reajuste do salário mínimo.
A matéria conta com parecer da Comissão de Trabalho, de Administração
e Serviço Público pela sua rejeição e pela aprovação do PL 7185/14, do
ex-deputado Roberto Santiago, com emenda.
Segundo o parecer aprovado na comissão, do deputado André Figueiredo
(PDT-CE), o aumento será estendido a todos os benefícios pagos pela
Previdência Social.
Critérios atuais
Atualmente, a Lei 12.382/11 estabelece critérios para os reajustes até 2015, correspondentes à soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Atualmente, a Lei 12.382/11 estabelece critérios para os reajustes até 2015, correspondentes à soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
De acordo com o projeto de Boeira (PL 3771/12), o índice
inflacionário para corrigir o salário mínimo continua a ser o INPC, mas o
aumento com base no PIB de dois anos antes permanece somente por dez
anos após a publicação da futura lei.
Depois desse período, a correção será pelo crescimento real do PIB
per capita de dois anos anteriores, caso positivo. De 2003 a 2012, o PIB
real per capita aumentou 27,8%, enquanto o PIB nominal cresceu 3,6%.
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