O Deputado José Adécio participou na manhã desta última terça-feira (14), da reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia...
O Deputado José Adécio participou na manhã
desta última terça-feira (14), da reunião da Comissão de Constituição e Justiça
da Assembleia Legislativa (CCJ). O Deputado e os demais membros da comissão aprovaram, por unanimidade, três Projetos de Lei.
Entre as matérias aprovadas estão:
O Projeto de Lei que assegura reserva mínima de 5% de vagas para mulheres na
área da construção civil, em editais de licitações e contratos diretos para
obras públicas promovidas pelo Governo do Estado.
O Projeto de Lei que dispõe
sobre a inclusão do Carnaval de Macau no Calendário Turístico do Estado.
O Projeto de Lei que
institui o dia 25 de março como o Dia da Conscientização e Mobilização de
Combate à Tuberculose.
Por fim, foram distribuídas
25 matérias para os relatores. Além do Deputado José Adécio participaram da
reunião os deputados; Márcia Maia, Kelps Lima, Galeno Torquato e Carlos Augusto
Maia.
Assecom: Rafael Maia
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