Foto: Divulgação / Sesed O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), publ...
Foto: Divulgação / Sesed
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança
Pública e da Defesa Social (Sesed), publicou no Diário Oficial do Estado
(DOE) desta terça-feira (6) a promoção de 24 oficiais militares
estaduais do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte ao posto de
Capitão do Quadro de Oficiais Combatentes Bombeiros Militares.
A medida, segundo a secretária de segurança, Kalina Leite, foi
embasada em uma decisão judicial que considerou legal regularizar o ato
de promoção com efeito retroativo a 21 de abril de 2015.
“Estamos devolvendo a autoestima dos militares estaduais, com a
valorização dos profissionais. No caso dos bombeiros, queríamos que esta
promoção tivesse saído no mês de abril, mas em função de um parecer dos
órgãos controladores, alegando impedimentos relativos a Lei de
Responsabilidade Fiscal, ficamos impedidos de efetivar na época. No
entanto, uma recente decisão judicial reconheceu que o ato de promoção
deste militares é legítimo e embasado em fundamentos que permitiram ao
Governo esta regularização e o reconhecimento do trabalho desenvolvido
por estes profissionais”, disse a secretária da Sesed, Kalina Leite.
Neste ano, o Governo promoveu 2.257 militares estaduais, sendo 205
oficiais e 2.052 praças. A Polícia Civil também teve a promoção de 809
policiais civis, sendo 74 delegados, 60 escrivães e 675 agentes. O
Governo também nomeou 29 novos escrivães e 47 agentes de Polícia Civil e
deverá nomear mais 44 delegados e 51 agentes que estão concluindo o
curso de formação.
fonte:portal bo
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