Congresso aprova aumento do salário mínimo de R$ 880 para R$ 945,80 em 2017

Valor,que entra em vigor em janeiro ,estar previsto no orçamento da união para 2017,aprovado pelo congresso Em uma votação relâmpago, ...

Valor,que entra em vigor em janeiro ,estar previsto no orçamento da união para 2017,aprovado pelo congresso

Em uma votação relâmpago, o Congresso Nacional aprovou, no fim da tarde desta quinta-feira (15), o Orçamento da União para o ano que vem. O texto, que vai agora à sanção do presidente Michel Temer, prevê que o salário mínimo passará dos atuais R$ 880 para R$ 945,80 a partir de janeiro. O reajuste cobre estritamente a variação estimada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2016, de 7,5%, sem nenhum aumento real.

A regra em vigor para a correção do piso salarial prevê que o valor seja corrigido pelo INPC do ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada pelo IBGE de dois anos antes. Como em 2015, o PIB caiu 3,8%, não houve alta além da inflação. A votação ocorreu de forma rápida porque houve acordo entre governo e oposição. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê que a União poderá terminar o próximo ano com deficit primário (sem contar despesas com juros) de R$ 139 bilhões, em conformidade com a meta que havia sido anunciada pelo governo em julho passado.

O texto já obedeceu às novas regras fixadas pela emenda constitucional que limita os gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos, promulgada na manhã de ontem pelo Congresso. A exceção fica por conta das áreas da saúde e de educação, que só entrarão na regra a partir de 2018. Para 2017, a despesa total da União foi fixada em R$ 3,5 bilhões. No caso da saúde, o texto amplia os recursos em aproximadamente R$ 10 bilhões, para um total de R$ 115,3 bilhões.