Prefeitura de Nova Cruz terá que preparar demissão em massa dos contratados e cargos comissionados segundo o TCE/RN

Atendendo a recomendação do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte que identificou que, dos 167 municípios do estado, Nova Cruz é o...

Atendendo a recomendação do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte que identificou que, dos 167 municípios do estado, Nova Cruz é o 6º município e entre os 75 deles que têm gastos com pessoal acima do limite legal que é de 54%,terá que fazer demissão de cargos comissionados e contratados.

“Será necessária uma economia de R$ 187,5 milhões nos próximos meses por parte desses municípios como Nova Cruz, para que as despesas voltem aos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, alerta o órgão. O gasto total dos municípios no RN, ainda de acordo com o TCE, é de cerca de R$ 14 bilhões.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores cujas prefeituras estão acima do limite legal têm um prazo de dois quadrimestres para realizar adequações e diminuir o comprometimento das receitas com gastos de pessoal, sendo que um terço dessa diminuição precisa ser demonstrado ainda no primeiro quadrimestre. Entre os cortes preconizados pelo artigo 169 da Constituição Federal estão o corte de cargos comissionados e até demissão de servidores efetivos. Já os municípios acima do limite prudencial ficam proibidos de fazer novas contratações, conceder aumentos, entre outros.