O ministro Marco
Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu uma decisão liminar
na última terça-feira, 1°, na qual suspendeu as nomeações da esposa e do filho
do prefeito de Touros, Assis do Hospital (PP), para duas secretarias daquele
município. Com isso, serão afastados dos cargos Gildeci Pinheiro e Higor de
Andrade, respectivamente secretários municipais de Assistência Social e de
Saúde.
Na medida cautelar, o magistrado decidiu
por determinar a exoneração dos dois argumentando que houve configuração de
nepotismo. “Ao indicar cônjuge e parente em linha reta para exercerem as
funções, a autoridade reclamada [prefeito], mediante ato administrativo, acabou
por desrespeitar o preceito revelado no verbete n° 13 da Súmula do Supremo
(…)”, escreveu Marco Aurélio.
No
texto utilizado como referência pelo ministro, é estabelecido que a nomeação,
por autoridades públicas, de cônjuge (esposo ou esposa) ou parente em linha
reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargos públicos sob
sua gerência representa violação aos preceitos constitucionais.
Na decisão, Marco Aurélio
também determinou o ressarcimento das remunerações pagas aos dois parentes do
prefeito durante todo o período no qual eles estiveram à frente das
secretarias. Os dois foram nomeados em portarias publicadas no Diário Oficial
do Município (DOM) nos dias 5 e 6 de janeiro deste ano, menos de uma semana
depois da posse de Assis.
A liminar expedida pelo
Supremo Tribunal Federal é resultado de uma reclamação que fora interposta pelo
advogado Alisson Taveira Rocha Leal em março deste ano. Dr. Álisson, como é
mais conhecido, foi candidato a prefeito nas eleições de 2016 em Touros pela
Rede Sustentabilidade. Na oportunidade, ele obteve 2.721 votos, ficando na
segunda colocação.
Autor da denúncia, ele
comemorou ao receber a notícia da expedição da liminar pelo STF. “A coisa
pública não deve ser tratada como negócio de família. A nomeação de familiares
configura ato de improbidade administrativa, considerando o prejuízo ao erário.
A decisão do STF abre precedente para a suspensão de outros casos de nepotismo
existentes na Prefeitura de Touros e coloca os gestores de outros municípios em
estado de alerta”, pontuou.
fonte:agorarn
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