Presidente Michel Temer A maioria do plenário do supremo determinou que o ministro relator da lava jato, Edson Fachin, pode enviar...
Presidente Michel Temer
A maioria do plenário do
supremo determinou que o ministro relator da lava jato, Edson Fachin, pode
enviar a segunda denuncia contra o presidente Michel Temer para a câmara dos
deputados.
Os ministros discutem o
pedido dos criminalistas Antônio Claudio Mariz de Oliveira, em nome da defesa
do presidente, para a suspenção do envio da denúncia á câmara, diante da possibilidade
de rescisão de acordo de colaboração premiada celebrado por todos os
integrantes do grupo J& F com a procuradoria.
Até o momento, foram rescindidos
os contratos feitos por Joesley Batista e Ricardo Saud, ambos presos
preventivamente desde 14 de setembro por determinação do ministro Edson Fachin,
do STF.
Também estar na pauta a
retomada do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI)4439, em que
a procuradoria geral da republica pede que o tribunal decida que o ensino
religioso nas escolas publicas somente poderá possuir a natureza não confessional.
Outro tema pautado está
na ADI4275, em que se discute a constitucionalidade da alteração do registro
civil sem mudança de sexo, a ação está sendo julgada em conjunto o RE 670422,
com repercussão geral reconhecida.
fonte;estadão
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