A 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (12) denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PG...
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1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (12)
denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador
José Agripino Maia (RN), presidente nacional do DEM. Ele responderá, agora, a
processo penal pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
De acordo com a PGR, Agripino teria
recebido R$ 654 mil em propina, em sua conta pessoal, pagos pela construtora
OAS entre 2012 e 2014. Além disso, o senador teria intermediado repass
e de R$
250 mil ao DEM em troca de favores de Agripino.
Esses favores, segundo a denúncia,
teriam se materializado sob a forma da ajuda do senador para destravar repasses
do BNDES para que a OAS construísse a Arena das Dunas, estádio-sede da Copa do
Mundo em Natal.
Agripino, ainda segundo a PGR, teria
interferido para que o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN)
deixasse de informar ao BNDES eventuais irregularidades no projeto executivo da
obra. Essa era uma condição para o repasse do empréstimo.
O Tribunal de Contas da União (TCU)
constatou, mais tarde, que houve sobrepreço de R$ 77 milhões na construção da
Arena das Dunas. O relator do caso foi o ministro Luís Roberto Barroso, que
votou pelo recebimento da denúncia por considerar “plausíveis” os indícios
contra Agripino.
A defesa de José Agripino disse não
haver provas contra o senador, argumentando que a origem nem o destino do
dinheiro não foram comprovadas pela PGR.
Com informações do G1 I Foto: Agência Brasil.
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