O Governo do RN suspendeu o concurso da Polícia Militar. A decisão se deu após a Justiça determinar a correção e republicação do edital...
O
Governo do RN suspendeu o concurso da Polícia Militar. A decisão se deu após a
Justiça determinar a correção e republicação do edital. A suspensão do edital
foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça (30). O DOE não traz a
informação sobre quando o processo será retomado.
O
edital do concurso da PM foi publicado no dia 16 de janeiro. As
inscrições começaram em 17 de janeiro e seguiriam até 8 de fevereiro. A
prova objetiva estava prevista para 4 de março.
O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apontou irregularidades no
edital do concurso e entrou com um mandado de segurança pedindo alterações e a
republicação do edital em caráter de urgência. O juiz Francisco Seráphico da
Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, acatou o pedido e
determinou a republicação do edital.
Segundo
o MP, o edital apresenta irregularidades no que se refere ao requisitos para
investidura no cargo, infringindo a Lei Complementar nº 613, de 3 de janeiro de
2018, que entrará em vigor no próximo dia 4 de abril, data em que o concurso
público ainda não estará encerrado.
Outra
irregularidade encontrada no edital do concurso da PM é relativa às fases do
certame. Composto de cinco etapas (prova objetiva, exame de saúde, investigação
social, exame de avaliação do condicionamento físico e curso de formação), a
seleção não conta com avaliação psicológica, já prevista na nova lei. O mandado
de segurança também requer a inclusão desse requisito.
Recurso
De
acordo com a procuradora adjunta do Estado, Eloísa Guerreiro, o Governo vai
recorrer da decisão da Justiça que determina as retificações no edital. A
procuradora afirma que somente após o resultado desse recurso o Poder Executivo
vai se posicionar sobre o que fará com relação ao certame.
fonte:deu no blog do João Marcolino
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