Justiça suspendeu posse da deputada federal Cristiane Brasil como ministra do Trabalho (Foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados) Just...
Justiça suspendeu posse da deputada federal Cristiane Brasil como ministra do Trabalho (Foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados)
Justiça Federal do Rio suspendeu nesta
segunda-feira (8) a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como
ministra do Trabalho. A decisão, em caráter cautelar liminar, é do juiz
Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói.
A ação popular foi movida por João Gilberto Araújo
Pontes, entre outros, após a denúncia de
que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas
com dois ex-motoristas. O juiz fixou ainda multa de R$ 500 mil em
caso de descumprimento da liminar.
Em seu despacho, o magistrado destaca que decidiu
conceder a liminar sem ouvir os demais envolvidos “encontra-se justificado
diante da gravidade dos fatos sob análise” e que a nomeação de Cristiane Brasil
fere o princípio da moralidade administrativa.
“Em exame ainda que perfunctório, este magistrado
vislumbra fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à
moralidade administrativa, (…) quando se pretende nomear para um cargo de
tamanha magnitude, Ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em
reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado”, escreveu
Couceiro.
O juiz também observa que não compete ao Poder
Judiciário examinar o mérito administrativo da nomeação de ministros, em
respeito ao principio da separação de poderes, mas ressalta que este mandamento
não é absoluto em seu conteúdo: “Deverá o juiz agir sempre que a conduta
praticada for ilegal, mais grave ainda, inconstitucional, em se tratando de
lesão a preceito constitucional autoaplicável”.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que já
prepara recurso contra a liminar que suspende a posse de Cristiane Brasil como
ministra do Trabalho. Nesta segunda (8), antes da decisão judicial, Cristiane
procurou o presidente Michel Temer para saber se sua indicação estava
mantida. Segundo o
blog da jornalista Andréia Sadi, o presidente teria garantido à
deputada que estava decidido a nomeá-la para o ministério.
fonte:g1rn
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